O Governo do Tocantins recebeu nessa quinta-feira, 5, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o termo de cessão de uso gratuito da área onde fica situado o Batalhão da Polícia Militar (PM) de Araguatins, extremo norte do Estado, na região do Bico do Papagaio.
Na ocasião, o superintendente da SPU, Lúcio Alfenas, explicou que a cessão vale por 20 anos, podendo ser prorrogada por quantas vezes a União quiser. “Só não houve a doação por que as únicas áreas da União que a lei autoriza para doação são a Saúde, a Educação e a Assistência Social. Isso não quer dizer que daqui a 20 anos a União vai solicitar a área de volta. Depois de assinado esse termo, a área passa a pertencer ao Estado”, explicou.
O processo de regularização da área onde fica localizado o Batalhão da Polícia Militar de Araguatins iniciou no ano de 2014. “A partir dessa cessão será possível otimizar a questão da regulamentação da documentação, da averbação em cartório, tudo em nome do Estado e do Batalhão da PM”, disse Lúcio Alfenas.
“A cessão de uso dá autonomia ao órgão de fazer melhoramentos naquela edificação, de fazer toda e qualquer construção, além de adaptar aquilo que por ventura seja necessário naquele espaço. Também dá direito ao uso pleno do imóvel, em tese o imóvel ainda estava em nome da União, hoje o domínio de utilização está com o Estado”, complementou o superintendente.
Batalhão da PM de Araguatins
O 9º Batalhão da Polícia Militar - Batalhão Tocantins-Araguaia (BPM), sediado em Araguatins é uma Unidade Operacional da PM, pertencente ao Comando do Policiamento do Interior (CPI) e foi criado em 7 de fevereiro de 1991.
A área de circunscrição da Unidade do 9º BPM totaliza 8.224 Km², sendo que somente a sede, Araguatins, compreende 2.625 Km². A Unidade possui três Companhias Operacionais Destacadas, sendo: a 1ª Companhia com sede em Araguatins; a 2ª Companhia em Augustinópolis; e a 3ª Companhia em Bela Vista, município de São Miguel.
O 9º Batalhão da PM atende as comunidades locais dos quatorzes municípios que integram o Bico do Papagaio. Dentro de suas respectivas Companhias, as cidades de suas áreas de atuações somam 141.096 habitantes, assim distribuídos: Araguatins, São Bento do Tocantins, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, São Sebastião, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia e Sítio Novo.
