Meio Ambiente

Foto: Divulgação O MPE atua no processo judicial representado pelo promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia O MPE atua no processo judicial representado pelo promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia

Em razão do período de estiagem, Ministério Público Estadual (MPE) expediu, nesta quinta-feira, 19, recomendações a 43 produtores rurais que captam água da bacia do Rio Formoso, a sete empresas agrícolas exportadoras, aos órgãos ambientais do Estado e às instituições bancárias que atuam com crédito rural para que façam cumprir os termos do Plano do Biênio 2018/2019, documento que prevê intervenção nas captações de água desta bacia nos períodos de crise hídrica. 

Segundo o Plano, a captação para irrigação já deve ser suspensa nos rios Dueré e Xavante, tendo em vista que o volume de água atingiu o nível estabelecido como “cota mínima ecológica”. Já no Rio Urubu e na Estação de Projeto Rio Formoso, no Rio Formoso, as captações devem acontecer em sistema de rodízio semanal, por ter sido atingida a “cota ecológica”.

A medição do volume de água que indica a necessidade imediata de intervenção nas captações foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPE.

Já o Plano do Biênio 2018/2019, que estabelece as regras de operação para irrigação, foi elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que conta com representantes do MPE, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Todas ações do Plano foram submetidas a debates e reuniões técnicas e formalizadas judicialmente, como parte de Ação Cautelar proposta pelo MPE, a qual visa reverter a situação de crise hídrica que acometeu a Bacia do Rio Formoso nas estiagens dos últimos anos.

O Ministério Público atua no processo judicial representado pelo promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia.

Órgãos Ambientais

Ao Naturatins, o MPE recomendou que sejam imediatamente suspensas as outorgas para captação nos rios Dueré e Xavante, bem como suspenda as outorgas do Rio Formoso caso os empreendedores não implementem o sistema de rodízio ou caso as cotas ecológicas emergenciais venham a ser atingidas.

Também é recomendo ao Naturatins que, entre outras ações, adote um cronograma de vistoria às propriedades rurais e que apresente relatórios semanais das vazões das bombas de captação.

Já à Semarh, é recomendado que mantenha em funcionamento adequado as estações de monitoramento que estão sob sua responsabilidade.

Produtores e Empresas

Aos 43 produtores rurais, é recomendado que cumpram integralmente o Plano do Biênio, que iniciem imediatamente o rodízio nas captações do Rio Formoso e Urubu e que mantenham em operação os equipamentos de medição de captação, entre outras medidas.

Às sete empresas exportadores e também às instituições bancárias, o Ministério Público recomenda que adotem as medidas administrativas para acompanhar o cumprimento Plano do Biênio.

Ainda são recomendadas ações complementares ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Formoso e ao Instituto de Atenção às Cidades.