O promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia, reuniu-se com um grupo de produtores rurais da região de Lagoa da Confusão e com o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Jair da Costa Oliveira Filho, nesta sexta-feira, 20, para ouvir seus posicionamentos sobre as normas de restrição para captação de água na Bacia no atual período de estiagem.
A reunião foi motivada por Recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que orienta pela suspensão da captação de água nos rios Dueré e Xavante e pela captação em sistema de rodízio nos rios Urubu e Formoso, em razão da baixa já apresentada no volume de água. A recomendação teve por base vistoria técnica do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPE e os parâmetros de operação para irrigação estabelecido no Plano do Biênio 2018/2019, elaborado por um grupo de trabalho que agrega diversas entidades.
Na ocasião, o presidente do Comitê informou que 99,6% da retirada da água da Bacia se dá para fins de irrigação, mas defendeu a sustentabilidade dos barramentos para represamento de água e do sistema de subirrigação implementados na região de influência do Rio Formoso.
Jair da Costa Oliveira Filho também opinou por que haja ajustes nos termos do Plano do Biênio, definidos pelo grupo de trabalho, haja vista que este ano o volume de chuvas foi mais elevado e que existe maior disponibilidade hídrica.
Representando a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), o advogado Wagno Milhomem também defendeu que as restrições deveriam ser revistas em razão da maior disponibilidade hídrica.
Nesse sentido, ele apresentou encaminhamentos, solicitando que o representante do Ministério Público reúna o grupo de trabalho para rediscutir a obrigatoriedade do rodízio; suspenda a Recomendação até a audiência pública que está marcada para 1º de agosto; e que deixe o controle das captações a cargo do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) até a realização da audiência pública.
O promotor de justiça informou que avaliará as pontuações do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso e dos produtores rurais. Ele também informou que sua atuação neste caso segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público em nível nacional e que todas as medidas adotadas no âmbito de uma Ação Cautelar que tramita na Justiça estão sendo embasadas em pareceres técnicos. A finalidade da atuação do MPE, segundo frisou, é garantir a preservação ambiental.
Francisco Brandes Júnior também informou que uma nova inspeção técnica ambiental será realizada na próxima semana e convidou a Aproeste e o Comitê a indicarem técnicos para acompanhar a atividade.
