O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, foi eleito na manhã desta terça-feira, 24, como representante do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) na composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O gestor participa nesta manhã de um encontro do Consej, no Hotel Praia Palace, em Florianópolis.
Antes de assumir a gestão da Seciju, Heber Fidelis ocupou a presidência do Conselho Penitenciário no Tocantins, que como entidade fiscalizadora, sempre acompanhou de forma atuante a prevenção da tortura em unidades prisionais.
“Enquanto Conselho Penitenciário sempre cobramos do poder público medidas para que casos análogos a tortura fossem combatidos no nosso Estado. Essa pauta merece ser bem discutida e acompanhada e como representante do Tocantins me sinto honrado em representar o Consej nesta missão, de garantir os Direitos Humanos às pessoas privadas de liberdade”, disse Fidelis.
Prevenção e Combate à Tortura
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
Os membros do Comitê atuam no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. “É competência do Comitê também acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção” explicou o secretário.
Uma das competências planejadas pelo Comitê é a sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais dos comitês estaduais/distrital. O Comitê é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Perfil
Heber Fidelis é advogado formado pela Faculdades Objetivo de Palmas, doutorando em Direito Penal e criminólogo. Até sua nomeação ao cargo de secretário de estado da Cidadania e Justiça, ele estava presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Heber Fidelis também é membro da Comissão de Políticas Públicas e Sistema Penitenciário da Ordem.
