A Superintendência de Defesa e Proteção dos Direito do Consumidor (Procon/TO) em parceria com Ministério Público do Consumidor e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), realizaram na manhã desta sexta-feira, 27, uma blitz no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas. A ação teve como objetivo fiscalizar e orientar os passageiros sobre a cobrança ilegal no despacho de bagagens de acordo com a Resolução Nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, explicou que as empresas aéreas obtêm lucros exorbitantes e devem estar atentas aos direitos do consumidor. “Através da blitz buscamos informar que mesmo com a permissão da Anac na cobrança de bagagem, ocorre o dano financeiro para os consumidores, uma vez que é mais um custo. É necessário garantir que em contrapartida a qualidade na prestação de serviços melhore”, explicou o gestor.
Na ocasião o Procon, distribuiu panfletos educativos aos passageiros falando sobre alterações e mudanças de horários, assim como os direitos do consumidor referente a bagagem de mão, de alto valor, extravio e avaria, erro no nome do passageiro e assistência material.
Segundo explicou a diretora de Defesa do Consumidor, Delícia Feitosa, é válido ressaltar da importância de os consumidores utilizarem os canais de atendimento para reclamarem. “Percebemos que os ganhos das empresas áreas aumentaram, assim como as cobranças dos serviços, porém os valores das passagens não reduziram. E na maioria das vezes a qualidade dos serviços permanecem os mesmos. Isso desproporcional, por isso é fundamental que o consumidor procure o Procon e denuncie”, explicou a diretora.
Voltando do período de férias, a analista de sistema Juliana Ramos avaliou como positiva a blitz. “Sabemos sempre das cobranças das empresas, mas pouco nos informam sobre nossos direitos. Por falta de conhecimento deixamos de buscar nossos direitos e somos cada dia mais lesados. Precisamos estar atentos”, ressaltou Juliana.
Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/. Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
