O promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, da Comarca de Pedro Afonso, reuniu-se nesta quarta-feira, 1º, com os secretários de Saúde de Centenário, Itapiratins e Recursolândia a fim de discutir a assistência à saúde nestes municípios, de modo que seja evitado o ajuizamento, por parte do Ministério Público Estadual (MPE), de ações civis públicas que visem garantir os direitos dos pacientes.
O foco da reunião foi o fornecimento de medicamentos e a oferta de consultas e tratamentos médicos. No entendimento do representante do MPE, se o cidadão receber as devidas orientações nos serviços públicos de saúde, reduz-se a procura pelo Sistema de Justiça.
A orientação é que os municípios ofereçam adequadamente os serviços que forem de sua atribuição. Nos casos em que não for possível o atendimento imediato, que seja informado, por escrito, o prazo viável. E quando a demanda for por serviços da rede pública estadual, que os municípios realizem a intermediação junto ao setor de regulação do Estado.
O promotor de justiça também esclareceu que está buscando resolver as demandas da área de saúde pública primeiramente pela via administrativa, só recorrendo à Justiça nos casos em que não houver resposta efetiva por parte da administração. Por isso, mostrou-se aberto ao diálogo com os secretários e orientou que estes reportem sobre o teor da audiência aos prefeitos, inclusive orientando que os servidores da Saúde sejam capacitados para a prestação de um atendimento humanizado e para o diálogo com os pacientes.
Convocada para a reunião, a secretária de Saúde de Itacajá não compareceu. Por esse motivo, o representante do Ministério Público designou nova audiência para o dia 8, para tratar do mesmo assunto.
