O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu reunião com representantes da Secretaria de Saúde de Pedro Afonso nesta sexta-feira, 27, para discutir a necessidade de reorganização administrativa da campanha de vacinação contra a Covid-19.
Em inspeção realizada na quarta-feira, 25, pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) do MPTO, foi constatado que o município não possui controle quanto às doses de vacina recebidas e aplicadas. Além disso, há atraso no registro de doses aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, bem como deficiência dos mecanismos de controle para garantir a aplicação de 2ª dose da vacina nos usuários.
Essas deficiências podem ser a causa de imprecisões no vacinômetro municipal que apresentou dados divergentes quanto ao número de doses enviadas ao município pela Secretaria Estadual de Saúde. O vacinômetro estadual, conforme dados referentes ao último dia 19, registrava 12.213 doses enviadas a Pedro Afonso, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde afirmava ter recebido apenas 10.959, porém, sem apresentar documentação quanto aos recebimentos. A divergência era de 1.254 doses.
Na reunião desta sexta-feira, a equipe de imunização de Pedro Afonso, após trabalho de apuração de dados e documentação, apresentou os números atualizados da vacinação, os quais confirmaram o recebimento do total de doses enviadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
Durante a reunião, a coordenadora do CaoSaúde, Araína Cesárea D’Alessandro, destacou a necessidade de maior controle e transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde, na divulgação dos dados da imunização. Por conseguinte, sugeriu aprimoramento na sistemática de controle e orientou que relatórios quinzenais passem a ser enviados à Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, informando sobre o recebimento e a aplicação de vacinas. A sugestão foi acatada pela secretária municipal de saúde, Kelma de Souza França.
A promotora de Justiça da Comarca de Pedro Afonso, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, ressaltou que o Ministério Público, além de promover a fiscalização, atua no sentido de orientar os gestores, visando conferir maior efetividade e clareza na execução do plano de vacinação.
