O vereador Milton Neris (PP) relatou na última terça-feira, 7, em sessão da Câmara de Palmas, que visitou a Praia da Graciosa, onde deparou-se com uma obra de quase 600 m² em estágio de acabamento. Sabedor da Lei de incentivo à instalação de quiosques, Milton estranhou a obra por não se enquadrar nas normas. A lei aplica-se ao pequeno empresário. O parlamentar chegou a pensar que se tratava de uma obra pública.
Buscando informações na Prefeitura, sobre a construção que se descrevia como restaurante, o Parlamentar conta que deparou-se com uma obra sem projeto, sem alvará, nem licitação. Construída ao lado da quadra de esportes, o restaurante pode causar incômodo aos esportistas. Além disso, uma máquina da Prefeitura encontrava-se na quadra, local inadequado para receber tal peso.
Ao solicitar a autorização ambiental, na Secretaria de Meio Ambiente, Milton descobriu que a área não possui autorização. "Solicitei no Meio Ambiente as autorizações ambientais, ninguém pode mexer em uma APP sem autorização, isso é crime ambiental. Ninguém pode mexer em uma APP sem que o poder público tenha conhecimento. E o poder público até aquele momento não tinha conhecimento, em uma das principais praias de Palmas", e completou, "e se não tem certidão ou autorização do Meio Ambiente, cadê os fiscais do Meio Ambiente?"
O parlamentar questionou sobre a autoria da obra e sobre a inexistência de autorizações na Prefeitura. "Estou em busca de quem colocou o jabuti lá. Quem foi que autorizou um empreendimento de 600 m² na Praia da Graciosa. Quem está colocando maquinário do poder público municipal pra fazer serviço de terceiro lá. Quem está por trás desse empreendimento. Eu preciso ter essas respostas, a sociedade de Palmas tem que ter essas respostas", disse.
