Os números sobre acidente do trabalho no Brasil são alarmantes. Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que o país registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até o último dia 3 de agosto. Ou seja, 1 acidente a cada 48 segundos ocorre nos mais diversos setores e ambientes do trabalho brasileiros. Desse total, 15.840 resultaram em mortes, ou seja, uma morte em acidente estimada a cada 3h 38m 43s.
As estatísticas revelam que são necessárias políticas imediatas e mais efetivas de prevenção de acidente nas atividades profissionais, pois os reflexos para os cofres públicos são alarmantes.
Segundo estimativas do Observatório do MPT, cerca de R$ 28,81 bilhões foram gastos de 2012 até agora com benefícios acidentários, que incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por mote e auxílio-acidente. Significa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 1,00 a cada sete milésimo de segundos com acidentes no país.
Outro registro relevante é sobre o afastamento do ambiente do trabalho: são mais de 335 milhões de dias de trabalho perdidos por causa dos acidentes de trabalho no Brasil, desde 2012.
Apenas no ano passado, um total de 895.770 acidentes foram registrados no Brasil. Cortes, laceração, ferida contusa e punctura (furo ou picada) responderam por cerca de 92 mil casos. Ainda contabilizam nos dados 78.499 fraturas e 67.371 contusões e/ou esmagamentos.
O elevado número de acidentes do trabalho no Brasil está diretamente ligado ao modelo político que o país encara a relação trabalhista. O Governo Federal já enfrentava problemas em relação aos acidentes do trabalho e, agora, com a aprovação da reforma trabalhista, que vigora desde novembro do ano passado, essas estatísticas devem ser mais acentuadas. As medidas da reforma contrariam inúmeras convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a nossa própria legislação, criam possibilidade de parcelamento de férias, jornada excessiva, entre outras. Por exemplo, no caso das horas extras, estudos comprovam que inúmeros acidentes de trabalho acontecem na extensão da jornada de trabalho.
Vale ressaltar que entre as novas regras está a liberação da terceirização para todas as atividades. Isso deixa claro que o Governo Federal fez uma opção pela economia e não pelo lado humano do trabalhador. Importante frisar que 70% dos acidentes, hoje, acontecem nas empresas terceirizadas, pois são as mais frágeis, com uma estrutura mais enxuta.
A lei tem que proteger o fato social, que neste acaso é a saúde do trabalhador. Hoje com a terceirização ampla, vai crescer em escala o número de acidentes no trabalho. E as próprias empresas, que visam somente o lucro, vão sofrer prejuízos com o alto número de acidentes e afastamentos. Trata-se de uma das dezenas das armadilhas impostas pela reforma as empresas.
Outro dado revelador é que 5,5 mil acidentes do trabalho acontecem por dia no mundo, que dá cerca de 200 milhões de acidente por ano. Ou seja, temos um Brasil dizimado por ano quando o assunto é acidente do trabalho. Esses são números relevantes, pois chancela que é uma questão universal.
O Brasil ratificou muitas convenções da OIT de proteção ao trabalhador, mas, como se vê, não aplica e nem respeita na prática. Vale ressaltar que a nossa Constituição Federal é clara nas regras de proteção à saúde do empregado no ambiente do trabalho, mas a própria reforma trabalhista contraria a nossa Carta Magna.
Cabe ressaltar que na história existem, em tese, dois tipos de capitalismo, além do chamado capitalismo consciente.
Temos dois tipos de empregadores. O capitalista tradicional e o capitalista industrial. O capitalista tradicional pensa exclusivamente no lucro a qualquer custo e não se preocupavam com os acidentes. Eles contratavam menores, pessoas sem treinamento, não faziam obras ou investimentos para a melhoria do ambiente do trabalho. Já os capitalistas industriais vieram com uma outra ideia, investiram um pouco para explorar melhor a mão de obra. O pensamento era “ vou conseguir com que as pessoas trabalhem felizes e produzam mais”.
Para ilustrar a questão do acidente do trabalho, vale contar, resumidamente, a história lâmpada de Davy. Humphrey Davy, considerado um líder revolucionário da química mundial criou, em 1816, a chamada lâmpada de Davy, uma invenção fundamental para proteção dos operários das explosões provocadas pelo metano em mistura com o ar atmosférico. Essas explosões provocaram uma série de mortes e graves acidentes, pois como tinha muito gás metano nas minas, a temperatura da lâmpada aciona a explosão do gás. O químico, então, criou um sistema que colocava a gaze na lâmpada, que diminuía sua temperatura e evitava, assim as explosões. Essa simples solução diminui de sete por mil, para 0,69 por mil os acidentes nas minas.
Esse exemplo serve para refletirmos que pequenas soluções podem poupar vidas, evitar afastamentos, aumentar a produção e evitar litígios judiciais ente empregados e empregadores. Entretanto, infelizmente, a relação de trabalho é vista como custo, lucro e custo, e não como uma relação humana.
*Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é doutor, mestre e especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor da pós-graduação da PUC-SP, eleito para ocupar a cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e sócio fundador do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados
