Durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Palmas na manhã desta quinta-feira, 16, os vereadores voltaram a falar do concurso do legislativo municipal realizado no mês de abril deste ano. Os vereadores reconheceram que o cronograma está atrasado e culparam a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas pelo atraso nos pagamentos à organizadora do certame - a Comissão Permanente de Seleção da UFT (Copese).
O presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD), disse que os pagamentos não foram realizados porque, segundo a procuradoria-geral do município, não há amparo legal para realizar os repasses. Segundo o presidente, há R$ 1,2 milhão arrecadado com as inscrições do concurso depositado em uma conta bancária administrada pela Secretaria de Finanças para pagar as etapas do concurso, entretanto o pagamento não tem sido feito e algumas etapas do concurso estariam atrasadas. “Precisamos pagar a Copese para conseguir publicar a homologação do concurso”, disse Folha.
O presidente disse ainda que irá cobrar da secretaria um extrato atual da conta bancária onde está depositado o dinheiro para comprovar que o recurso não foi utilizado pela prefeitura para outros fins. “Eles estão querendo é ficar com o dinheiro da Câmara. Eu quero fazer um requerimento para a secretária para ela provar que esse dinheiro nunca foi mexido, se já não foi retirado de lá. Vou encaminhar hoje um requerimento para que ela me mande um extrato de hoje da conta bancária”, disse Folha referindo-se à secretária de finanças Verá Lúcia Thoma Isomura.
O vereador Júnior Geo (PROS) disse que houve equívoco na elaboração do concurso e que os vereadores têm sido procurados pelos candidatos que cobram respostas. “Nós temos hoje dezenas de concurseiros que foram aprovados nas vagas e que se encontram aqui buscando seus direitos que têm que ser mantidos,” declarou.
A líder do governo, vereadora Laudecy Coimbra (SD) também disse que os atrasos nos pagamentos por parte da secretaria de finanças foram ocasionados por equívocos no contrato de execução do concurso. “Houve equívoco, mas a prefeitura está aberta para discutir e resolver essa situação”, informou Laudecy.
Homologação
Independentemente das discussões no plenário a diretoria da Câmara informou que o concurso está em andamento, apesar do atraso no pagamento. O diretor-geral da casa, Hector Franco, explicou que, constitucionalmente, a Câmara não pode gerar fonte de receita e, portanto, não poderia arrecadar o dinheiro das inscrições. Por este motivo a conta bancária foi aberta pela Secretaria de Finanças.
Ainda segundo o diretor, a cada etapa do concurso a Câmara demanda à prefeitura que faça o pagamento à Copese e justificou que a demora nas homologações foi causada por demandas judiciais movidas por candidatos que fizeram a seleção e discordaram dos resultados.
Franco disse ainda que, mesmo com estas pendências na justiça, a organização do concurso obteve um parecer jurídico que permite a homologação dos resultados. “Acreditamos que na semana que vem essa homologação será publicada”, garantiu.
Copese
O presidente da Copese, Elvio Quirino Pereira, confirmou que há 3 parcelas atrasadas, mas disse que a falta de pagamento não impediu o andamento normal das etapas do certame. De acordo com o presidente, o concurso está totalmente executado e o que ocasionou atraso na execução do cronograma foram justamente as ações judiciais movidas por candidatos dos cargos de agente de segurança e vigia, que discordaram de itens do edital. “No dia 23 de agosto nós teremos o resultado completo do concurso divulgado”, garantiu Quirino.
Concurso
As provas objetivas do concurso da Câmara Municipal de Palmas foram realizadas no dia 1º de abril e os resultados divulgados no dia 26 do mesmo mês. Posteriormente à divulgação destes resultados, candidatos de cargos específicos tiveram que realizar ainda testes de aptidão física e psicológica. A homologação final deveria ter sido publicada no dia 12 de julho. O concurso recebeu mais de 17 mil inscrições.
