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Meio Jurídico

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nessa segunda-feira, 20, o Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – que completa uma década de existência este ano, tem o objetivo de facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o país, cadastradas por sua vez no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. No Tocantins, atualmente 39 crianças e adolescentes estão disponíveis no sistema do CNA; assim como 191 pretendentes habilitados aguardam pela adoção.

A ideia central do novo sistema é colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as melhorias feitas no cadastro estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Tocantins

Atualmente, no Estado do Tocantins, a quantidade de crianças acolhidas é de 168, sendo que 39 estão aptas a adoção. Somente em Palmas são 32 crianças abrigadas, com apenas seis disponíveis no sistema. Por outro lado, ao todo existem 79 pretendentes habilitados no CNA na Capital; no Tocantins são 191.

Para o juiz do Juizado Especial da Infância e Juventude, Frederico Paiva Bandeira de Souza, o fato do número de pretendentes ser bem maior do que o de crianças e adolescentes disponíveis para adoção está relacionado com o perfil desejado pelos pais adotivos. “O grande número de pessoas na fila, não é devido à burocracia, mais sim ao perfil de crianças e adolescentes almejados pelos pretendentes, pois nem sempre o perfil das crianças e adolescentes disponíveis no sistema, coincide com as solicitações do adotante”, afirmou.

Ainda segundo o magistrado, o processo de adoção deve seguir alguns passos, que vão desde avaliação dos pretendentes a um curso de preparação para pais adotivos e entrevista. Já na fase final, a Vara da Infância avisa ao pretendente que existe uma criança com o perfil compatível e os envolvidos passam por um estágio de convivência monitorado. "Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória com validade até a conclusão do processo e a criança passa a morar com a família", explicou. "A equipe técnica apresenta então uma avaliação conclusiva após visitas periódicas e o juiz profere a sentença de adoção, determinando a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família", complementou.

Perfil

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 82,05% das crianças aptas à adoção no Tocantins são da raça parda e 69,23% possuem irmãos.

Por outro lado, dos 191 possíveis pais adotivos, 66,49% não aceitariam adotar irmãos e, na maioria dos casos (59,6%), a procura é por crianças com até três anos de idade. Em relação à raça, 6,81% dos pretendentes aceitam adotar somente crianças de raça branca; enquanto 55,5% aceitam todas as raças. (Cecom/TJTO)