Polí­tica

O Ministério Público Eleitoral já encaminhou 11 pedidos de impugnação de candidaturas à Justiça Eleitoral. O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano, informou que pediu a impugnação dos candidatos ao Senado, Ataídes Oliveira (PSDB) e César Halum (PRB); dos candidatos a deputado federal, Marcos da Eticam (PSDB) e Dorinha Seabra Rezende (DEM); e dos candidatos a deputado estadual Ivory de Lira (PPL), Nilton Franco (MDB), Fabion Gomes (PR), Janad Vacari (PMB), Valuar Barros (DEM), Eduardo Holanda (PRB) e Eutália Barbosa (PT).

Como já noticiado pelo Conexão Tocantins anteriormente, Ataídes Oliveira  foi condenado por ter realizado doação em horas de vôo em uma aeronave que seria de uma de suas empresas a Siqueira Campos (DEM) nas eleições de 2010, quando Siqueira concorreu ao governo. O senador disse que a condenação foi resultado de um equívoco técnico e que houve um erro contábil na declaração da doação de horas de voo, já que o avião estava em nome do senador e não de sua empresa.

Já a candidata à reeleição Dorinha Seabra foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por dispensa irregular de licitação e superfaturamento de preços para comprar livros didáticos quando ocupou o cargo de Secretária de Estado da Educação no Tocantins entre os anos de 2002 e 2004.

Dorinha apresentou recurso e, caso consiga reverter a decisão da Suprema Corte, poderá obter o registro de candidatura e concorrer normalmente. Mas, para o MP Eleitoral, Dorinha está inelegível.

Improbidade

O deputado estadual Nilton Franco, que também concorre à reeleição, foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) por improbidade administrativa quando era prefeito de Pium entre 2005 e 2010. Franco foi condenado por fazer pagamentos indevidos quando era gestor do município. Sobre o caso o deputado já manifestou que manterá a candidatura e que já foram protocolados recursos junto ao TJ, não havendo trânsito em julgado da decisão.

Quem também teve a candidatura questionada pelo MP Eleitoral em razão de condenação no TJ foi o ex-prefeito de Araguaína Valuar Barros. O ex-gestor foi condenado pela prática de crime contra a Lei de Licitações por ter contratado shows artísticos para o carnaval de Araguaína sem licitação. Valuar foi prefeito da cidade entre 2009 e 2012.

Prestação de contas

Segundo Manzano, o candidato César Halum está inelegível porque teve as contas do período em que foi presidente da Assembleia Legislativa julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o procurador eleitoral, a corte de contas apontou irregularidades que causaram dano orçamentário, déficit orçamentário e financeiro, irregularidades em licitações e fracionamento de despesas.

A assessoria de comunicação do candidato informou que o nome do mesmo não consta na lista do TCE que foi entregue à Justiça Eleitoral, pois o processo encontra-se suspenso por decisão do próprio tribunal que reconheceu a existência de indícios de nulidade no processo administrativo.

Os candidatos Fabion Gomes, e Eutália Barbosa, por sua vez, tiveram os registros questionados por estarem com os nomes na lista de inelegíveis de tribunais de contas.

O nome de Fabion consta na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) por ter tido as contas julgadas irregulares pela aplicação irregular de recursos do Ministério da Saúde para construção de um posto de saúde em Tocantinópolis.

Já Eutália teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará quando a mesma ocupou o cargo de Secretária de Estado de Desenvolvimento Social em 2008. A ex-gestora teria contratado profissionais para prestação de serviços de consultoria sem que houvesse sido confeccionados os devidos relatórios de serviços prestados.

Outros casos

O candidato Eduardo Holanda foi condenado pelo crime de estelionado no Distrito Federal. De acordo com a condenação do Tribunal de Justiça do DF, Holanda teria levado vantagem na venda de um veículo ao induzir a vítima a comprar o carro que, segundo o concenado, seria vendido a um preço inferior ao valor de mercado.

Já os candidatos Marco Antônio e Janad Valcari tiveram os registros questionados por não terem se desincompatibilizado dos sindicatos que representavam no período exigido pela legislação eleitoral.

Janad era presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Tocantins (Sinep). Já Marcos era presidente do Sindicato Rural de Araguatins.