Com o objetivo de otimizar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir a segurança e a integridade de grupos vulneráveis (crianças, adolescentes e idosos) no Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) criou, no início do mês, a Comissão de Análise e Estudos de Políticas Públicas de Segurança. A comissão é composta exclusivamente por delegadas, em especial, com experiência na atuação à frente de delegacias especializadas na proteção à criança e ao adolescente, ao idoso e em atendimento à mulher.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, delegado Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa, o objetivo da comissão é “o favorecimento de práticas de prevenção e combate à violência contra a mulher e outras minorias, que necessitam de uma proteção especial do Estado e cuja incidência criminal em seu desfavor ainda mantém-se elevada em todo o território nacional”, frisou.
A temática já vem sendo debatida com fundamento em informações colhidas nos bancos de dados estatísticos mantidos pela Instituição e reflete diretriz defendida com veemência pela atual gestão, que tem iniciado tratativas com entidades do setor público, como instituições de ensino superior, a fim de reunir esforços na efetivação destes direitos.
O foco no combate à violência contra grupos vulneráveis no Tocantins também teve como consequência o grande investimento em recursos humanos, logística e estrutura operacional da Polícia Civil no Estado no cumprimento de mandados de prisão envolvendo, em especial, autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher durante a Operação Cronos, realizada em agosto no Tocantins e em outros 15 estados, quando 77 pessoas foram retiradas de circulação no Estado.
A Comissão de Análise e Estudos de Políticas Públicas de Segurança em prol de grupos vulneráveis foi criada a partir da Portaria n. 986, de 3 de setembro de 2018, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 12.
