Durante uma blitz realizada na rodovia TO-010, Km 01, município de Santa Maria, nesta última quarta-feira, 24, policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreenderam, por volta das 18 horas, em uma camionete MMC L200 de cor preta, com placa de Colinas do Tocantins, três caixas contendo 10 filhotes de arara vermelha e seis filhotes de papagaio corneta.
Dois indivíduos que estavam no veículo foram detidos e encaminhados juntamente com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, onde foram autuados por crime ambiental. Cada um dos indivíduos recebeu dois autos de infração no valor de R$ 37.500,00, e R$ 1.500,00 pelo transporte ilegal de animais silvestres, e outro no valor de R$ 3.000,00, por maus-tratos a esses animais. As aves apreendidas foram encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS de Palmas.
O BPMA adverte que quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, comete o crime previsto no Art. 29, §1º, Inciso III, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O BPMA ainda adverte que, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, também comete crime previsto no Art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é detenção, de três meses a um ano, e multa.
