Tag: Lei de Crimes Ambientais (18 matérias)

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  Polí­tica 18/12/2024 13h59 Redação

  Deputado Vicentinho Júnior apresenta PL para combater grilagem no mercado de créditos de carbono

  A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa proporcional ao valor da fraude...

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  Meio Jurídico 14/08/2024 14h38 Redação

  Empresa e quatro réus são condenados a pagar multa de R$ 10 milhões por desmatamento ilegal

  Um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário foram condenados por elaborar e apresentar um estudo enganoso, com...

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  Meio Ambiente 12/04/2023 10h36 Redação

  Naturatins recomenda aos criadores de passeriformes e associações atenção quanto à gripe aviária

  A Naturatins informa que a fiscalização da autarquia está atenta e, nos casos de descumprimento, autuará mediante...

• Campo 29/11/2022 11h16 Redação

  Marcação de animais a ferro quente pode ser proibida

  Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a...

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  Estado 22/07/2022 15h36 Redação

  Lei obriga condomínios a comunicar aos órgãos de segurança casos de maus-tratos a animais, no Tocantins

  Os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Tocantins, representados...

• Palmas 21/06/2022 23h17 Redação

  CCR Aeroportos alerta população para evitar balões e fogueiras próximos ao Aeroporto de Palmas

  Luís Spanner, responsável pela área de Segurança Operacional da CCR Aeroportos, explica que...

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  Meio Ambiente 21/10/2021 14h07 Redação

  Publicada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis; eutanásia deverá ser justificada por laudo

  Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de ...

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  Polí­tica 20/09/2021 09h22 Redação

  Rinha entre cães e galos é proibida por lei estadual

  Além de o infrator ter de reparar o dano por ele causado aos animais e das aplicações civis e penais, a lei estadual define...

• Meio Jurídico 11/05/2021 14h09 Redação

  MPTO oferece denúncia contra duas pessoas pela prática de maus-tratos a animais domésticos em Gurupi

  O crime aconteceu em janeiro deste ano, quando os dois acusados foram flagrados pela...

• Meio Jurídico 08/04/2021 15h42 Redação

  Homem que espancou cão em Araguaína é denunciado pelo Ministério Público por maus-tratos a animais

  O crime de abuso e maus-tratos a animais está disposto no artigo 32, $ 1º-A, da...

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  Polí­tica 09/09/2020 23h14 Redação

  Projeto que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos é aprovado e vai à sanção

  Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com...

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  Polí­tica 09/03/2020 12h45 Redação

  Medidas protetivas a animais serão aumentadas com aprovação de projeto na AL-TO

  O parlamentar justifica que o Projeto é uma resposta aos anseios de toda a sociedade brasileira que...

• Meio Ambiente 21/11/2019 20h02 Flavio Herculano/MPTO

  MPTO denuncia fazendeiro, engenheiro ambiental e servidores do Naturatins por crimes ambientais

  Segundo a denúncia, inúmeros procedimentos foram fraudados no órgão ambiental...

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  Meio Ambiente 25/10/2018 15h44 Redação

  PM ambiental apreende filhotes de arara e papagaio durante blitz na TO-010

  Dois indivíduos que estavam no veículo foram detidos e encaminhados juntamente com o...

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  Meio Jurídico 31/08/2018 13h20 Redação

  Justiça condena homem por pichação em prédio público de Natividade

  Pelo ato de pichar, cumulado com o crime de corrupção de menores, o réu foi condenado a...

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  Meio Ambiente 14/01/2016 20h27 Redação

  Fiscalização Ambiental identifica desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas

  Um desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas foi fiscalizado na manhã desta quinta-feira, 14, por agentes da Fundação Municipal de Meio Ambiente ...

• Polí­cia 12/08/2014 10h42 Redação

  Homens são apanhados em flagrante transportando animais silvestres ilegalmente

  Ao vistoriarem o automóvel, os militares localizaram no porta-malas dois animais silvestres abatidos, identificados, preliminarmente, com sendo um Jaó e uma pomba-galega...

• Meio Ambiente 21/03/2011 13h46 Redação

  Cipama esclarece diferença entre animal silvestre e doméstico

  A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, cabendo neste caso específico, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA...