Os mais de 45 mil contribuintes que têm dívidas com o município de Araguaína poderão pagá-las com descontos, acordos e parcelamentos. O primeiro Mutirão Municipal de Regularização Fiscal, promovido pela Prefeitura em parceria com o Poder Judiciário Estadual, será realizado nos dias 5 a 12 de dezembro, das 8 às 18 horas, no tatersal do Parque de Exposições.
A oportunidade serve tanto para os débitos que já estão na Justiça quanto para a realização de acordos, por pessoa física ou jurídica. Poderão ser quitadas dívidas municipais decorrentes de qualquer origem, seja ela por Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviços (ISS), atraso do pagamento das parcelas do Crédito Educativo e também multas de trânsito e ambientais.
O que levar?
As pessoas devem levar documento oficial com foto; se for empresa, o contrato social; se for representante, a procuração pública. De acordo com o subprocurador de Araguaína, Breno Paiva, quanto mais documentos que contribuam para análise do débito, mais rápido será o atendimento.
“Apenas com o número de CPF ou CNPJ já suficiente para levantarmos os débitos, e organizarmos os parcelamentos e descontos. Mas apresentando somente esses documentos vai gerar mais trabalho para equipe de triagem. Então, pedimos para que levem qualquer indicativo, se a dívida for imobiliária, por exemplo, deve ser o carnê do IPTU”.
Horário mais flexível
A expectativa é atender de 800 a mil pessoas diariamente. Para atingir a meta, o evento contará com horário diferenciado, facilitando o acesso com a disponibilização de um horário mais flexível. Os técnicos da Justiça, Procuradoria Municipal e Secretaria Municipal da Fazenda estarão disponíveis durante todo o dia, inclusive nos horários de almoço e fins de semana.
Durante os oito dias do mutirão, o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda será realizado no tatersal do Parque de Exposições.
