Em agenda institucional, em Brasília, nesta terça-feira, 6, na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Exército Brasileiro e no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, tratou de demandas pertinentes ao Tocantins dentro da proposta de modernização e de reforço de segurança do Sistema Penitenciário Prisional (Sispen) do estado.
No Exército, o secretário reuniu com o chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, o tenente coronel Eleuson Marcos Nunes, e a major Benedita Soares de Moraes Barra de Souza, assessora Parlamentar da Polícia Militar do Tocantins junto ao Congresso Nacional e ao Exército Brasileiro. Com eles, Heber conseguiu destravar uma pauta antiga, que se trata da autorização, por parte da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), e da liberação da pasta para a aquisição de armamentos.
“Devido à nomenclatura Técnico em Defesa Social (como se classifica o agente que atua em unidade prisional no Tocantins), este procedimento estava emperrado. Mas agora, o Exército reconheceu que a nomenclatura corresponde a agente penitenciário e podemos avançar nesta questão”, relata, antecipando que ainda esta semana o Sispen Tocantins estará adquirindo mais de 65.500 itens para utilização na rotina operacional das casas penais, tais como pistolas, fuzis, espingardas, munições, projeteis, spray de pimenta, cartuchos, granadas, capacetes à prova de balas e escudos, entre outros.
Complementar a isso, ao secretário João Tadeu Florentino e ao secretário adjunto da Senasp, almirante Alexandre Araújo Mota, o gestor tocantinense apresentou a necessidade imediata de adquirir, por meio de doações do órgão, munições menos letais ou não letais para manter o estoque do Sispen no final deste ano. “Foi uma boa conversa. O secretário e o almirante mostraram-se sensíveis e acredito que seremos atendidos na solicitação”, analisa Heber Fidelis.
Já no Depen, em conversa com o diretor executivo, Josélio Sousa, e assessores, o secretário tratou sobre prorrogação de prazos para utilizações de recursos destinados ao Tocantins, inclusive de convênios mantidos e sobre transferências fundo-a-fundo (Penitenciário Nacional para Penitenciário Estadual).
Como membro do Conselho Nacional dos Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Heber Fidelis já havia requerido diretamente ao ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, em 9 de outubro, a necessidade de adquirir mais body scanners, aportes financeiros e maior autonomia para utilização de recursos em caixa repassados pelo Depen.
“Essas articulações tem trazido excelentes retornos para nosso estado, que por mais que ainda tenhamos alguns problemas, conseguimos figurar entre aqueles menos afetados pela crise penitenciária nacional”, reconhece.
