O deputado federal Milne Freitas (PT/TO) usou a tribuna da Câmara dos Deputados durante a sessão deliberativa desta última terça-feira, 13, para manifestar seu posicionamento contra a Medida Provisória 844/2018, que altera o marco regulatório dos serviços de saneamento. “Vários são os debates que se fazem nesta Casa. Neste momento, discute-se reforma da Previdência. Discute-se a questão da mordaça, são as pessoas que não aceitam a liberdade de expressão, as pessoas que querem impedir que se viva com liberdade e tranquilidade. Hoje contudo, eu estou aqui para falar sobre a questão da Medida Provisória nº 844. Por meio da MP 844 querem privatizar a natureza, ofertar o que Deus nos deu, para que poucos ganhem explorando essa riqueza”, ponderou.
Considerando a MP uma atrocidade, o parlamentar questionou os colegas sobre as consequências da aprovação da medida. “E o que pensam muitos dos colegas aqui? Pensam em privatizar a natureza, ofertar o que Deus nos deu, para que poucos ganhem explorando essa riqueza? O pior é saber que o Governo Federal é o mentor, idealizador dessa negociata. Pior ainda, é saber que muitos cidadãos comuns, gente da gente, da falada base piramidal, apoiam e defendem, sem saber que, num futuro bem próximo, restará aos nossos descendentes uma natureza morta e que matará milhões e milhões, por ações como essas de um Governo que devia ser protetor dos mais humildes, mas que escolhe defender quem não precisa dele. Essa medida provisória não deve prosperar. Ela Temos que respeitar o que defende nosso povo”, enfatizou.
A MP 844/18 tramita no Congresso Nacional. A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade do setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
No entanto, Governo e oposição ainda não chegaram a um acordo para votar a Medida Provisória. (Com informações da Agência Câmara)
