O Partido Novo no Tocantins lançou uma petição online em que pede o retorno imediato do delegado regional de Araguaína Bruno Boaventura Mota ao cargo após ter sido exonerado do cargo na última sexta-feira, 16. O partido quer também a cassação do mandato do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) em virtude dos fatos apurados nas investigações da Polícia Civil sobre o armazenamento irregular de lixo hospitalar em Araguaína/TO, por parte de uma empresa que seria ligada à família do deputado.
No dia 12 de novembro uma equipe chefiada pelo delegado cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis que pertencem ao advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado estadual Olyntho Neto. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do pai do deputado. No dia 14 de novembro deste ano, a Polícia Civil, por meio de sua Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA), instaurou inquérito policial em desfavor de Olyntho Neto para investigar a utilização do carro e de servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins no episódio da apreensão de uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que estava em poder de um irmão do deputado.
O Novo também prepara uma ação judicial para anular o ato de exoneração por ter, segundo o partido, violado o princípio da impessoalidade e pelo desvio de finalidade. Segundo o partido, a afirmação por parte do Governo do Estado de corte de gastos para justificar a exoneração além do delegado, também de outros servidores, camufla o verdadeiro motivo da exoneração que seriam as investigações de aliados do Governo. “A Polícia Civil é uma instituição de Estado e não pode sofrer ingerência política na sua atuação”, afirma o partido.
A meta inicial da petição é superar 10 mil assinaturas e já neste domingo, 18, apenas 1 dia após lançada a petição, mais de 7.000 mil pessoas já haviam assinado. A petição pode ser acessada no site change no link petição do Novo.
Sindepol
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, por meio do sindicato, também repudiou a exoneração do delegado regional.
Segundo o Sindepol desde junho de 2017, Bruno Boaventura exerceu o cargo tendo prestado um excelente serviço à população de Araguaína e demais cidades que compõe a regional.
Segundo o Sindepol, a chegada de Bruno Boaventura e de outros 12 delegados em meados de 2017, somando forças aos que lá já estavam, revolucionou a segurança pública da região.
“A população de Araguaína reconhece o trabalho desenvolvido pelo regional, pois antes a cidade era considerada uma das mais violentas do Tocantins e com o trabalho intensivo da Polícia Civil esses índices diminuíram. O combate à violência teve avanços com a realização de inúmeras prisões de traficantes, homicidas, ladrões de banco, entre outros”, ressalta o sindicato em nota.
O Sindepol afirma que não admitirá tentativas de impedir o regular cumprimento do dever legal de seus filiados. “Não é a primeira vez que verificamos a ocorrência de perseguição política por parte do Governo do Estado”, diz o sindicato em nota
OAB
Outra entidade que manifestou-se sobre a exoneração do delegado regional de Araguaína foi a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO).
A Ordem afirma que acompanha atenta o caso e espera que o bom senso e os interesses republicanos prevaleçam no episódio.
Governo do Estado
O Governo do Estado do Tocantins informa que prossegue realizando medidas para redução de despesas visando o equilíbrio das contas públicas e o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última sexta-feira, 16, o Governo deu início a mais uma etapa do cumprimento de medidas visando a redução de gastos passando a publicar a diminuição do número de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e contratos temporários.
Sobre a decisão administrativa de desligamento dos delegados de polícia de cargos em comissão e também de natureza administrativa, segundo o Governo, em nada altera a rotina dos mesmos em seus trabalhos de investigação, pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos.
Em nota o Governo do Estado refuta qualquer tentativa de desvirtuamento do foco de suas medidas, que visam, segundo informa, unicamente a redução de despesas e equilíbrio das contas públicas.
“Reiteramos que todas essas medidas, incluindo a redução drástica de cargos comissionados, fazem parte do plano de governo da atual gestão e são necessárias para reorganização da administração pública, com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão, mais enxuto. O Governo seguirá firme no propósito de reenquadramento em uma nova roupagem de economicidade e que, ao mesmo tempo, ofereça melhor eficiência ao cidadão que necessita dos serviços do Estado”, afirma a nota oficial.
Confira abaixo as notas na integra do Governo do Tocantins e do Sindepol.
Nota Governo do Estado
O Governo do Estado do Tocantins informa que prossegue realizando medidas para redução de despesas visando o equilíbrio das contas públicas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a ascensão para avaliação B, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para isso, foram implementadas medidas como a redução de gastos com diárias, combustível, energia elétrica e passagens, além de outras despesas desta natureza.
Desde o início da gestão, uma prioridade vem sendo a redução de gasto com pessoal, já tendo obtido, em pouco tempo, uma redução de mais de 3% somente no segundo quadrimestre do ano.
A partir dessa sexta-feira, 16, o Governo do Estado dá início a mais uma etapa do cumprimento destas medidas, visando a redução de gastos. E de acordo com às determinações da LRF, passa a publicar a diminuição do número de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e contratos temporários, sem prejuízo às atividades desenvolvidas de atendimento à população.
Sobre a decisão administrativa de desligamento dos delegados de polícia de cargos em comissão, também de natureza administrativa, em nada altera a rotina dos mesmos em seus trabalhos de investigação, pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos. O Governo do Estado refuta qualquer tentativa de desvirtuamento do foco de suas medidas, que visam unicamente a redução de despesas e equilíbro das contas públicas.
Reiteramos que todas essas medidas, incluindo a redução drástica de cargos comissionados, fazem parte do plano de governo da atual gestão e são necessárias para reorganização da administração pública, com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão, mais enxuto. O Governo seguirá firme no propósito de reenquadramento em uma nova roupagem de economicidade e que, ao mesmo tempo, ofereça melhor eficiência ao cidadão que necessita dos serviços do Estado.
Secretaria de Estado da Comunicação Social
Governo do Tocantins
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Nota Sindepol
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público repudiar a exoneração do Delegado Bruno Boaventura do cargo de Delegado Regional de Araguaína (TO), informado na tarde de hoje que, por vontade do governo do Tocantins, não continuará a exercer suas funções.
Desde junho de 2017, Bruno Boaventura exerceu o cargo de Delegado Regional, tendo prestado um excelente serviço à população de Araguaína e demais cidades que compõe a regional. A chegada de Bruno Boaventura e de outros 12 delegados em meados de 2017, somando forças aos que lá já estavam, revolucionou a segurança pública da região.
A população de Araguaína reconhece o trabalho desenvolvido pelo regional, pois antes a cidade era considerada uma das mais violentas do Tocantins e com o trabalho intensivo da Polícia Civil esses índices diminuíram. O combate à violência teve avanços com a realização de inúmeras prisões de traficantes, homicidas, ladrões de banco, entre outros. Vale ressaltar também que a Polícia Civil passou a atuar de forma mais incisiva no combate à corrupção.
É de conhecimento público o fato de que o irmão do deputado Olyntho Neto (PSBD) foi detido transportando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no dia 01 de outubro de 2018, em Araguaína. Para tanto, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira (irmão do deputado) utilizava uma caminhonete da Assembleia Legislativa do Tocantins e era escoltado por Policiais Militares que prestam serviços àquela Casa de Leis. Da mesma forma, todos sabem que, no dia 12 de novembro de 2018, uma equipe chefiada pelo Delegado Bruno Boaventura cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis que pertencem ao advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira (pai do deputado Olyntho Neto). Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor desse advogado.
No dia 14 de novembro deste ano, a Polícia Civil, por meio de sua Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA), instaurou inquérito policial em desfavor a esse mesmo deputado estadual e líder de governo para investigar a utilização do carro e de servidores da Assembleia Legislativa no episódio da apreensão da mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Por fim, deixamos claro que a exoneração do Delegado Bruno Boaventura é algo que nos causa profundo espanto e preocupação com o futuro do Tocantins. Apesar de não estarem publicadas as razões do ato, sabemos que certamente não teriam ligação com os excelentes serviços prestados no cargo ou com o alto grau de satisfação da população de Araguaína com os resultados obtidos. Assim, só nos resta deduzir que se trata de um ato de perseguição política face às investigações que vem sendo desencadeadas e isso não iremos permitir.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins não admitirá tentativas de impedir o regular cumprimento do dever legal de seus filiados. Não é a primeira vez que verificamos a ocorrência de perseguição política por parte do Governo do Estado. Em agosto de 2018 protocolamos representação contra o Secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, por ato de improbidade administrativa, em razão dele não ter publicado no Diário Oficial ato do Delegado Geral de Polícia Civil que designava o Delegado Bruno Azevedo para desempenhar suas funções na Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA).
A publicação do ato privativo do Delegado Geral da Polícia Civil foi retardada em mais de 2 meses e só ocorreu após o recebimento da representação por improbidade administrativa pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa. Hoje o fato é objeto de apuração em procedimento do Ministério Público do Tocantins.
Novamente nos parece claro o desvio de finalidade do ato administrativo, que deveria sempre ser motivado pelo interesse público e, na realidade, tem a clara intenção de perseguir politicamente um delegado de polícia. Assim, REPUDIAMOS com veemência a exoneração do delegado Bruno Boaventura e tomaremos todas as medidas cabíveis contra este ato arbitrário e ilegal.
A Polícia Civil é uma Polícia de Estado, não do governo. O compromisso dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins é com o cumprimento das leis, com a manutenção do Estado Democrático de Direito e as investigações serão sempre pautadas pelo combate aos crimes, não importando quem sejam seus autores. Em todo o país a sociedade clama por uma mudança profunda de paradigmas, por um rigoroso combate à corrupção que historicamente prejudica nosso povo em seus direitos mais básicos. A população do Tocantins pode contar com o trabalho de seus Delegados de Polícia Civil no cumprimento desta missão.
Palmas – TO, 16 de novembro de 2018.
Mozart M Macedo Felix
Presidente do SINDEPOL-TO
