Uma iniciativa do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) conseguiu derrubar o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, pautado para ser votado em regime de urgência no Plenário do Senado da República nesta terça-feira (20). A proposta foi retirada pelo autor, o senador Dalirio Beber (PSDB/SC), depois de Ataídes apresentar um requerimento com mais de 60 assinaturas para derrubar a urgência da votação.
“Mais do que derrubar a urgência, meu objetivo era enterrar essa proposta de uma vez por todas. Não dá para retroceder numa lei que foi, é e continuará sendo fundamental para que o Brasil avance no combate à corrupção”, argumentou Ataídes.
Caminho sem volta
O senador tocantinense, que é autor de projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção, ponderou, ainda, que a população brasileira já provou, nas ruas e nas urnas, que a luta contra a impunidade e a corrupção é um caminho sem volta.
Ataídes lembrou que a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, surgiu de uma iniciativa popular e foi apresentada com as assinaturas de mais de um milhão e 600 mil eleitores. Ela determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos cassados e de condenados em processos criminais em 2ª instância. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da operação Lava Jato, ou de políticos que tenham renunciado para evitar a cassação.
“Essa lei é um marco na nossa cidadania, um marco no combate aos escândalos sucessivos de corrupção, que vêm manchando a nossa história política”, completou.
O projeto do senador Beber determinava que os políticos condenados antes de 2010 deveriam ficar inelegíveis por no máximo três anos, como previa a Lei das Inelegibilidades, e não por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
