Para o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), as recentes exonerações realizadas pelo administração do Poder Executivo não são suficientes para resolver o problema econômico do Estado. Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o grande corte deve ser feito no número de servidores contratados.
Para Pinheiro, os cargos comissionados, em alguns casos, são importantes e necessários ao funcionamento da máquina pública e não provocam o desequilíbrio financeiro nas contas do governo. “O governo está fazendo o corte para poder se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cargos comissionados, assessorias exclusivas, esses cortes devem ser feitos, isso é natural. O que temos que ressaltar é que o servidor efetivo que tem FC (Função de Confiança)não está extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque quando o governo paga uma FC para um efetivo responder por um setor em cargo de gerenciamento ou chefia, essa FC não extrapola limite. Este custo não é responsável pelo desenquadramento”, ressaltou Pinheiro.
O sindicalista chamou atenção ainda para casos em que servidores com cargos comissionados desempenham funções alheias ao cargo, “como por exemplo um caso de comissionado nomeado assessor especial DAS-7 que trabalhava como motorista. Então estes casos é que o governo tem que corrigir”, alertou.
Contratos
Para o Sisepe o governo deve reduzir drasticamente o número de servidores contratados. Para isso, segundo o presidente, seria necessária uma profunda avaliação em cada órgão, secretaria e autarquia do poder Executivo para diagnosticar as necessidades de cada pasta.
De acordo com Pinheiro, o custo da folha de pagamento do Estado ficaria em torno de 46% da receita corrente líquida se fossem mantidos na estrutura apenas os servidores efetivos, não ultrapassando assim o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial previsto na LRF com pagamento de pessoal é de 46,55%.
Segundo o sindicato, a maioria dos casos de servidores contratados é caso de indicação política. “Tem que mexer nos contratos. Como foi dito pelo próprio secretário da administração, R$ 67 milhões são gastos com contratos. O estado não tem essa necessidade, a grande maioria destes contratos é indicação política de deputados, prefeitos e outros lideranças políticas. Então é preciso levantar a necessidade de cada órgão sobre quais contratos são realmente necessários e fazer o enxugamento dos demais”.
