O Governo do Tocantins publicou mais um contingenciamento de despesas - o 5º este ano. Desta vez o corte de despesas foi na ordem de R$ 321.292.672 em todos os poderes “em razão da frustração de receitas apuradas até o 5º bimestre de 2018”, conforme demonstrado em uma portaria da Secretaria Estadual da Fazenda. O decreto Nª 5.882 de contingenciamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 26.
Esta é a quinta redução no orçamento este ano. No mês de outubro o governo também contingenciou R$ 159.250.319. O decreto é do dia 23 de dezembro, mas só foi publicado ontem.
De acordo com o anexo que acompanha o documento, somente o Poder Executivo irá contingenciar R$ 248.541.704. Os demais poderes também serão afetados com cortes que chegam a R$ 72.750.968.
No Poder Judiciário o contingenciamento é de mais de R$ 31 milhões; na Assembleia Legislativa o corte orçamentário foi de R$ 14 milhões. Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público também sofreram cortes. Compete a cada um dos poderes promoverem, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e movimentação financeira até atingir o montante determinado.
Ainda conforme o decreto, “incumbe à Secretaria da Fazenda e Planejamento manter o devido controle do empenho da despesa orçamentária, de forma a cumprir as condições do contingenciamento e acompanhar a arrecadação das receitas estaduais, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas”. (Atualizada às 14h)
