O prefeito de Almas, Wagner Nepomoceno, o Waguinho, revela que a população da cidade, situada na região Sudeste do Estado, está preocupada com possível fechamento da comarca de justiça presente no Município. Segundo o gestor, a grande maioria da população é carente de recursos financeiros e precisará se deslocar até Natividade para acompanhar audiências e os trabalhos da justiça.
“Tem ocorrido essa conversa, principalmente entre advogados da cidade, de que o Tribunal de Justiça estaria cogitando a possibilidade de fechar comarcas de primeira entrância pelo Estado, seriam oito comarcas na mira de serem extintas. Temos preocupação, pois a Comarca de Almas responde por muitos processos, não somente do município, mas também de Porto Alegre do Tocantins”, disse o prefeito.
Segundo Waguinho atualmente cerca de 700 processos tramitam na Comarca de Almas, “pois a população corriqueiramente busca o judiciário para resolver seus litígios”, comenta. Com o eventual fechamento da comarca, os jurisdicionais do Município precisarão deslocar-se 76 km até Natividade, “além de possivelmente verem outros órgãos saírem da cidade, como delegacia de polícia, Defensoria Pública e Ministério Público”, projeta o prefeito.
O prefeito de Almas revela que o município tem grande interesse da presença da Justiça no Município, “tanto que em 2017, a Prefeitura de Almas doou terreno ao Poder Judiciário do Tocantins para que venha a construir sede própria do fórum na cidade”, disse. “O que pedimos é a sensibilidade do presidente e desembargadores do Tribunal de Justiça para que esse provável fechamento das comarcas não ocorra, para que a Justiça possa estar presente de forma plena nas comunidades que mais precisam dela” finaliza Waguinho.
Deputado Repercute
Na manhã desta quarta-feira, 28, o deputado Paulo Mourão (PT) repercutiu a possível extinção de algumas comarcas. Segundo ele, lideranças políticas e operadores do direito da região sudeste do Estado, chamaram a atenção do parlamento para a resolução que o Tribunal de Justiça que pretende aprovar a extinção de comarcas em todo o Estado.
Os alvos seriam comarcas de menor porte. Entre elas estariam as de Almas e Aurora do Tocantins. “É paradoxal aumentar comarcas, dando condições de 2ª ou 3ª entrância e extinguir em outras regiões, principalmente as pobres, como o é o sudeste do estado”, disse Mourão.
O parlamentar ressaltou que a Assembleia deve elaborar um documento com o apoio de todos os deputados pedindo ao TJ que não efetive a extinção destas comarcas.
A previsão é de que estas medidas sejam votadas na sessão administrativa do Pleno do TJ marcada para esta quinta-feira, 29.
