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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Preocupado com a nova informação do fechamento da Comarca de Almas, o prefeito, Wagner Nepomuceno "Vaguinho", acompanhado do seu vice, Nery e do deputado estadual, Jair Farias, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), onde participou de reunião com juiz  auxiliar da presidência, Océlio Nobre.

Há um ano, moradores de Almas reuniram-se em manifestação pelas Ruas e Avenidas da cidade, pedindo pela permanência da Comarca, quando na época, o TJTO, anunciou o fechamento de 9 Comarcas no estado, dentre elas, a de Almas.

Após receber o prefeito naquela época, a presidência do TJTO decidiu pela permanência da Comarca no município, porém, nos últimos dias a nova informação de fechamento, fez com que os prefeitos, Vaguinho (Almas) e Rennan Cerqueira de Porto Alegre do Tocantins, editassem ofício em conjunto, que foi protocolado na última quarta-feira, no TJTO, com pedido de permanência da Comarca.

Na justificativa, os prefeitos apresentaram as crescentes demandas de ações junto ao judiciário na Comarca, uma vez que Almas está iniciando os serviços de mineração, por meio da multinacional Aura Minerals, que se instala na cidade com a geração de mais de 400 empregos diretos, além de Porto Alegre do Tocantins que conta com as demandas do projeto de irrigação Manuel Alves. “Estamos aqui pela permanência da Comarca. Precisamos do serviço em nosso município, uma vez que a demanda é crescente e principalmente pela instalação da mineradora em nossa cidade”, disse o prefeito Vaguinho.

Além disso, o prefeito informou que atualmente, Almas mantém 4 servidores do município cedidos para a Comarca e a doação de um terreno com projeto aprovado pela Câmara Municipal para instalação da sede própria da Comarca, além de 1 servidor também cedido pelo município de Porto Alegre, sendo todos com ônus para os respectivos municípios.