O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou sua suspeição para julgar a ação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) que pede o repasse dos duodécimos atrasados pelo Poder Executivo Estadual no valor de mais de R$ 164 milhões.Conforme o despacho assinado digitalmente por Fux ainda no último dia 27, o ministro declara, sem citar o motivo, sua “suspeição para atuar no presente feito, nos termos”.
O processo foi redistribuído e agora está nas mãos do ministro Celso de Mello.
Do montante devido ao judiciário do Tocantins, R$ 119 milhões estariam atrasados referentes aos meses de janeiro a novembro. O TJ cobra também os R$ 44 milhões referentes a dezembro.
O governo também deve cerca de R$ 38 milhões à Assembleia Legislativa que, ao contrário do TJ, decidiu não judicializar a cobrança. Em nota enviada à imprensa a AL informou que está fazendo gestão junto ao Executivo para receber os valores em atraso.
O governo também deve valores ao Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
O Palácio Araguaia emitiu um comunicado aos veículos de comunicação informando que é importante a união de todos em busca de soluções de curto, médio e longo prazo para os problemas. Após o comunicado, o governador Mauro Carlesse convidou os chefes dos poderes para uma reunião em seu gabinete para tentar amenizar os problemas.
