O ministro Luiz Fux acompanhou o relator Nunes Marques e proferiu voto favorável, consolidando a maioria na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para referendar a manutenção de Wanderlei Barbosa no cargo de governador do Tocantins. O voto de Fux foi confirmado no sistema às 20h37 desta quarta-feira, 10.
Com a atualização, o placar agora é de três votos favoráveis dos cinco ministros possíveis, somando-se a Nunes Marques e André Mendonça. Ainda devem votar Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A votação acontece de forma virtual. O prazo é até 23h59 de quinta-feira, 11.
Liminar concedida por Nunes Marques no dia 5 de dezembro derrubou o afastamento determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, garantindo o retorno imediato de Barbosa às suas funções.
Entenda
O ministro do STJ, Mauro Campbell, determinou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por um período de seis meses. A decisão de Campbell foi referendada pela Corte Especial do STJ.
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Fames-19, deflagrada em setembro deste ano pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.
No entanto, decorridos cerca de 90 dias, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, derrubou o afastamento e determinou o retorno imediato de Wanderlei ao comando do Executivo do Tocantins. A decisão carece ser referendada pela 2ª turma.
De acordo com a decisão de Nunes, embora existam indícios de participação de Wanderlei Barbosa em crimes contra a administração pública, não ficou comprovada a necessidade, nem a proporcionalidade do afastamento no momento atual.
O ministro citou que a medida de afastamento é a mais gravosa, sobretudo por Wanderlei Barbosa ter sido eleito por voto popular. “Em face do exposto, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria, defiro medida liminar para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado", destacou Nunes Marques na decisão.
