O Ministério Público Federal (MPF), recomendou aos reitores responsáveis pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), a abstenção de qualquer atuação que seja arbitrária em relação a professores, técnicos ou estudantes, que violem os direitos constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A recomendação foi baseada no registro de episódios de "chamamentos" para influenciar estudantes a filmar e “denunciar” todas as manifestações de "professores doutrinadores" em instituições de ensino públicas.
O MPF recomenda ainda, a adoção das medidas cabíveis e necessárias para que não ocorra nenhuma forma de assédio moral aos profissionais e acadêmicos por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis, e estabeleceu um prazo de dez dias, desde o recebimento da recomendação, para informar as medidas adotadas em seu cumprimento ou as razões para o seu não acatamento.
O MPF considera que constitucionalmente a educação é abrangente nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, e que a tentativa de censurar a análise, a discussão ou o debate acerca de concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou pedagógicas (que não configurem condutas ilícitas, incitação ou apologia à práticas ilegais), caracteriza violação aos princípios e normas presentes na Constituição Federal.
Confira abaixo as recomendações na íntegra.
