A advogada Juliana Bezerra de Melo Pereira e o irmão dela, o também advogado, Fábio Bezerra de Melo Pereira, vão responder à acusação de desvio de verbas da prefeitura de Lajeado em liberdade. Eles obtiveram um habeas corpus concedido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), Célia Regina Regis, que entendeu que ambos não representam riscos às investigações em andamento. A desembargadora também derrubou o pedido de suspensão dos registros dos advogados na OAB.
Juliana estava presa desde que a operação da Polícia Civil foi deflagrada na última quarta-feira, 5. Já Fábio não foi encontrado pelos policiais e era considerado foragido.
Os advogados, que são filhos do ex-procurador geral de justiça, Clenan Renault de Melo Pereira, são investigados por um suposto desvio milionário de dinheiro público na prefeitura de Lajeado, para a qual prestam serviços. Eles atuaram em um processo no qual o município cobrava na justiça uma indenização de R$ 200 milhões do estado pela construção da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães.
A prefeitura obteve parecer favorável, mas o pagamento do dinheiro poderia levar anos para sair por causa de recursos judiciais. Foi feito então um acordo com o estado no qual a prefeitura abriria mão de metade do valor em troca de receber R$ 100 milhões imediatamente.
Entretanto, para que este acordo pudesse ser feito, seria necessário que uma lei fosse aprovada na Câmara Municipal de Lajeado. Os advogados teriam atuado então, segundo as investigações, como intermediadores, comprando apoio dos vereadores para que votassem a favor da lei.
Os advogados receberiam então honorários muito acima dos valores que a prefeitura poderia pagar, chegando a R$ 200 mil.
A defesa dos advogados nega as acusações.
