O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o inquérito da Operação Ápia seja reaberto assim que a 4ª Vara da Justiça Federal no Tocantins for notificada da decisão do ministro publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 10.
Moraes tornou sem efeito uma medida liminar concedida por outro ministro - Celso de Mello - que em abril deste ano concedeu um habeas corpus a um dos investigados, determinando que a Polícia Federal suspendesse o inquérito.
Com a determinação de Moraes, agora todos os investigados que não têm foro privilegiado poderão ser denunciados na primeira instância, bem como na segunda instância, para aqueles que possuem foro por prerrogativa de função.
Investigação
Iniciada em 2016 a Operação Ápia investigava uma organização criminosa que teria fraudado contratos da ordem de R$ 1,2 bilhão em licitações, celebrados entre o Governo do Estado e empreiteiras para realizar obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em 12 rodovias estaduais entre os anos de 2012 e 2014. Obras pagas não teriam sido sequer realizadas. O prejuízo é calculado em cerca de R$ 200 milhões.
A operação investigou 90 pessoas e gerou cerca de 500 indiciamentos de políticos e empresários que faziam parte do grupo. O ex-governador Sandoval Cardoso chegou a ser preso por 15 dias e foi solto após conseguir habeas corpus do Tribunal Regional Federal.
No mês de novembro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da Operação Ápia. Para Dodge, a paralisação era uma ameaça, pois estava impossibilitando compartilhamento de provas, além de que os crimes poderiam prescrever sem que os responsáveis pudessem devolver o dinheiro desviado.
