A Câmara de Palmas aprovou na tarde desta quarta-feira, 19, em sessões extraordinárias, a nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019. A propositura do Executivo mantém os redutores de cálculo do IPTU de 2013 e atualiza em 4% os valores definidos em 2016/2017, de acordo com a previsão aproximada de variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses.
Todos os vereadores participaram da sessão desta quarta, com exceção do vereador Léo Barbosa (SD), que ainda se recupera de um problema de saúde. A grande maioria dos parlamentares elogiou a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que se propôs a discutir os projetos antes de serem encaminhados para apreciação na Casa de Leis.
Além da atualização da planta de valores, também foi aprovado o projeto de lei que extingue a obrigação de pagamento do IPTU progressivo para terrenos com área igual ou inferior a 5.000 m².
“A prefeita está corrigindo uma falha e tirando a faca do pescoço dos pequenos proprietários de imóveis, que passaram a ser tratados como especuladores. Seria uma incoerência deste parlamento não aprovar esse projeto”, defendeu o vereador Milton Neris (PP).
Seguindo o entendimento do colega de parlamento, Filipe Martins (PSC) também defendeu a aprovação da matéria do Executivo. “Com certeza nós vamos corrigir essa injustiça. Tivemos tempo suficiente pra discutir e analisar o projeto”, ressaltou.
Palmas Universitária
Também de autoria do Executivo, mas solicitado pela Casa de Leis, o projeto de lei que institui o programa Palmas Universitária também foi aprovado nesta quarta-feira. A matéria prevê a concessão de bolsas de estudo para estudantes do município, nos moldes do Prouni do Governo Federal.
O vereador Tiago Andrino, que encaminhou a solicitação ao Executivo e contribuiu com a formatação do texto do projeto, destacou que o Palmas Universitária deve entrar em vigor no próximo ano. “É um projeto de extrema relevância social que vai transformar a vida de muitos palmenses através do acesso ao ensino superior”, comemorou.
Outro parlamentar que celebrou a aprovação da matéria foi o presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD). “É um projeto de grande importância para os nossos jovens, porque vai dar condições para que as pessoas de baixa renda possam ingressar em faculdades particulares com o auxílio de bolsas mantidas pela Prefeitura da Capital”, destacou.
O Programa Palmas Universitária prevê bolsas de estudo parciais e integrais em instituições privadas de Ensino Superior, a palmenses que não possuem diploma de nível superior, mediante critérios como renda familiar, entre outros.
