O processo para a municipalização do trânsito do município de Paraíso do Tocantins está prestes a ser concluído. Nos últimos dias o Ministério das Cidades autorizou a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com a autorização, Paraíso terá apenas que realizar alguns trâmites a nível estadual, como o convênio de reciprocidade entre município, Detran-TO e Polícia Militar para gerir o sistema de trânsito no município.
A autorização veio através da portaria 1.117, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), publicada no último dia 26 de novembro no Diário Oficial da União, que através desta, integrou o Município de Paraíso do Tocantins, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, ao Sistema Nacional de Trânsito.
De acordo com o diretor municipal de Trânsito, Sinomar Sousa, o processo já está nos trâmites finais. “O processo para a municipalização do trânsito em Paraíso está praticamente concluído. A nível federal nós já estamos resolvidos, mas em termos de estado, ainda temos alguns trâmites, que logo serão concluídos”, informa o Diretor.
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Ubiratan Carvalho, as próximas etapas são a nível estadual. “A próxima etapa não é muito burocrática e acredito que em pouco tempo estaremos aptos a fiscalizar, multar e realizar o trabalho educacional no trânsito de Paraíso. Realizaremos os convênios a nível estadual com o Detran e a Polícia Militar, para começarmos a operar”, explica.
Para o prefeito Moisés Avelino, a municipalização do trânsito trará grandes benefícios ao município. “Há mais de três anos estamos buscando a municipalização do trânsito de Paraíso e agora vamos buscar o que for necessário para implementarmos esse processo que é muito importante para o município, pois teremos autonomia para gerir o trânsito e desenvolvermos ações neste setor”, destaca o prefeito.
Com a municipalização do trânsito, a Prefeitura tornará responsável, através do órgão de trânsito, pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Também assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.
