Ainda não há prazo para a retomada do concurso da Polícia Militar do Tocantins. A comissão do concurso emitiu uma nota oficial para atualizar a situação do certame. No documento a comissão esclarece que o concurso ainda está suspenso e o processo administrativo instaurado em novembro do ano passado ainda está em fase de instrução.
O processo apura suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada para organizar o certame, a AOCP. A suspeita é de possíveis irregularidades na aplicação da 1ª fase. A corporação esclarece ainda que o processo ainda não foi julgado porque a comissão aguarda respostas dos inquéritos policiais solicitados junto às comarcas de Palmas e Arraias - cidades onde teriam ocorrido as supostas irregularidades.
TCE
Ainda de acordo com a nota oficial da PM, um outro motivo para que o certame continue suspenso é o julgamento do processo que corre no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) que ainda não ocorreu.
Segundo a comissão, a PM já teria cumprido todas as diligências solicitadas no processo e aguarda o julgamento. O concurso somente poderá ser retomado após este trâmite.
Concurso
As provas objetivas do concurso da PM foram aplicadas no mês de março de 2018. O objeto de contrato entre o Governo do Tocantins e a AOCP foi a prestação de serviços técnicos especializados para a realização de três etapas, destinadas ao provimento de 40 vagas ao cargo de cadete e 1.000 vagas ao cargo de soldado.
Confira na íntegra a nota da comissão.
A Comissão do Concurso Público CFO/CFSD 2018, vem a público informar a situação do respectivo certame:
1. Encontra-se em instrução o Processo Administrativo nº 2018/09030/000462, que apura suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa AOCP, devido às possíveis irregularidades quando da aplicação da 1ª fase do certame. Para julgamento do citado processo administrativo, aguardam-se respostas solicitadas junto aos juízos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO e 1ª Vara Criminal da Comarca de Arraias/TO, a saber: cópias dos Inquéritos Policiais que apuram supostas falhas na execução da primeira fase do concurso.
2. Aguarda-se também, para andamento do certame, o julgamento do Processo nº 567/2018, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE, tendo em vista que a PMTO já cumpriu todas as diligências solicitadas no referido processo.
Dessa forma, em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração Pública, em especial o princípio da publicidade, a Comissão vem tornar de conhecimento de todos os cidadãos interessados a situação atual do certame.
Henrique de Souza Lima Júnior – Coronel QOPM
Presidente da Comissão de Concurso CFO/CFSD PMTO 2018
