A Câmara Municipal de Palmas terá um novo prazo para cumprir a determinação judicial de exonerar servidores comissionados, tornando a proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados inferior a 50%. O Legislativo terá até o mês de agosto deste ano para cumprir a determinação. O prazo inicial era até o mês de janeiro de 2019, mas não foi cumprido pela mesa diretora da Casa.
O juíz Rodrigo Perez Araújo entendeu que o número de comissionados continua desproporcional e que seria prudente aguardar a posse da nova mesa diretora e tempo para que a nova gestão faça o estudo de cortes necessários para o cumprimento da medida.
O Conexão Tocantins solicitou e aguarda posicionamento da Câmara Municipal de Palmas a respeito do assunto.
Liminar
No mês de junho do ano passado a Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados da Câmara Municipal de Palmas.
A proporção de servidores comissionados há época ultrapassava 85% do quadro. O Legislativo tinha 328 cargos em comissão e apenas 49 cargos efetivos providos.
Já no mês de outubro, a Câmara informou que reduziria o número de cargos de provimento em comissão em entendimento com os 19 gabinetes parlamentares, para atender à decisão. A procuradoria da casa havia alegado que a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, poderia prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo.
