Os candidatos aprovados no concurso da Defesa Social conseguiram se reunir com o secretário estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Héber Fidelis, para tratar sobre a convocação dos aprovados em substituição aos servidores que tiveram contratos renovados pelo governo ainda no mês de janeiro.
De acordo com representantes da comissão, o secretário foi favorável à causa e reconheceu a legitimidade das ações que estão sendo desempenhadas pelos aprovados, como a manifestação pacífica na sede da Seciju nesta quinta-feira, 14. De acordo com o secretário, a atual situação do sistema penitenciário reforça a necessidade de chamamento dos aprovados, mas destacou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a validade do concurso e homologação final deverão ocorrer até o mês de março, após conclusão do curso de formação da segunda turma do sistema socioeducativo.
Fidelis informou ainda aos membros da comissão que outro entrave que inviabiliza o chamamento dos aprovados para compor o quadro de servidores é o orçamento de 2019 que ainda não foi aprovado na Assembleia Legislativa.
A causa dos candidatos já recebeu, ainda no ano de 2017, decisão judicial favorávelque estabelecia prazo máximo de 120 dias para a realização do curso de formação e nomeação dos candidatos aprovados, efetuando gradativamente o desligamento dos servidores contratados. No último dia 6 a justiça estipulou prazo de 15 dias para que o Estado cumprisse a sentença condenatória, já que no dia 8 de janeiro deste ano o governo publicou uma portaria que anulava a extinção dos contratos temporários e contratava 260 servidores para o sistema prisional e socioeducativo, descumprindo a decisão judicial. A contratação temporária só é permitida em casos excepcionais, o que não foi comprovado pelo Estado.
A comissão dos aprovados informou que as ações serão intensificadas agora junto aos deputados estaduais na tentativa de pressionar o governo para que dê posse aos aprovados.
