A Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), órgão interlocutor junto ao Ministério do Turismo (MTur), está mobilizando todos os municípios tocantinenses para atualização do Mapa do Turismo do Brasil referente ao Programa de Regionalização do Turismo (PRT). O Mapa tem a finalidade de ordenar e auxiliar no desenvolvimento das políticas públicas para o Turismo. Além disso, define o recorte territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo MTur. O prazo para a inclusão dos municípios no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT), para o biênio 2019/2021, ocorrerá no período entre 1º de abril e 30 de julho.
Os novos critérios, compromissos e recomendações foram estabelecidos para a próxima edição do Mapa. No Tocantins, atualmente, dos 139 municípios, apenas 40 municípios estão cadastrados no Mapa do Turismo. Os municípios interessados deverão encaminhar a documentação exigida pelo MTur (portaria nº 192/2018) para Adetuc, por meio produtos.turismo@gmail.com, no prazo estabelecido.
Todos os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor.
“A inclusão dos municípios no Mapa é de fundamental importância para criação de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal. Nesse sentido, convocamos os municípios com potencialidade a realizarem o cadastramento, pois a inclusão no Mapa significa mais investimentos na atividade, o que promoverá o desenvolvimento econômico e social no Estado”, destacou o presidente da Adetuc, Tom Lyra.
Requisitos
Os requisitos obrigatórios para integrar o Mapa incluem a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, Conselho Municipal de Turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. São eles: meios de hospedagem, agências de viagem, parque temático, acampamento turístico, organizadoras de eventos, guia de turismos e transportadoras turística.
Mapa do Turismo
O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados, em parceria com os municípios, têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo destinos.
