O contribuinte de Gurupi que possui dívidas com o município, sejam elas judiciais ou não, terá descontos de até 100% para pagamento em parcela única. Isso graças ao REFIS 2019, Programa de Recuperação Fiscal, que também oferece parcelamento da dívida com descontos que variam entre 60 a 80% em multas e juros. O programa será lançado nesta quarta-feira (20) pela Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e possibilita ao contribuinte a oportunidade de quitar seus débitos com o município.
O prazo para as negociações vai até o dia 15 de abril e o prefeito Laurez Moreira destaca a importância do programa, que ajuda o contribuinte que está em débito com o município a liquidar sua dívida. “Nosso objetivo é o de promover a regularização de débitos municipais e oferecer uma chance para os contribuintes que estão inadimplentes e que gostariam de estar em dia com os tributos municipais”, disse o prefeito de Gurupi.
Entre as dívidas que podem ser negociadas pelo programa Refi estão as dos seguintes tributos municipais: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas formais, Alvarás, entre outras.
Toda negociação será feita na Prefeitura, inclusive uma equipe de conciliadores judiciais do Fórum de Gurupi estará durante este período atendendo na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças do Município, localizada na Rua 01 entre as Avenidas Maranhão e Goiás, Centro.
“Queremos negociar e facilitar a quitação de débitos, por isso vamos isentar os contribuintes de multas e juros, inclusive os que estão judicializados e executados no Fórum”, afirmou o secretário municipal de planejamento e finanças, Mario Cesar Lustosa, lembrando ainda que a manutenção de serviços como os da saúde, educação e desenvolvimento urbano do município são feitos com recursos oriundos desses tributos.
