O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou nesta terça-feira, 02, Inquérito Civil Público (ICP) com a finalidade de investigar suposta conduta omissiva do Estado do Tocantins, em virtude da precariedade da pavimentação asfáltica e ausência de sinalização na rodovia TO-020, no trecho que liga Novo Acordo a Palmas. A Agência de Transporte e Obras do Estado (Ageto) tem prazo de 10 dias para informar acerca do cronograma de recuperação e possível procedimento licitatório para realização dos serviços.
Na portaria do Inquérito Civil, a promotora de Justiça, Renata Castro Rampanelli aponta que o trecho se tornou bastante perigoso e coloca em risco a vida dos usuários em razão da precariedade intensificada com as chuvas entre os meses de janeiro e março. Ela argumenta que a situação tem provocado insatisfação popular e danos materiais e morais aos condutores de veículos. “A rodovia é meio de locomoção para ambulâncias que transportam pacientes, os quais na maioria das vezes não encontram recursos necessários na região Jalapão/Rio Sono e Lizarda, situação agravada devido à ausência de UTI, exigindo celeridade e eficiência no transporte destes”, pontuou Renata.
A rodovia TO-020, denominada José de Souza Dourado, é um dos principais trechos de acesso à região do Jalapão e possui grande importância econômica e turística, sendo este mais um motivo para a adoção de medidas administrativas.
A promotora de Justiça expõe que o ente público é responsável pela manutenção da rodovia e responde civilmente por acidentes ocasionados devido ao excesso de buracos no pavimento e à falta de sinalização horizontal e vertical.
Além de informações sobre o cronograma de obras, a Ageto deverá responder se o referido trecho foi doado à União e, em caso positivo, informar se existe previsão para que o DNIT promova a sua encampação e incorporação.
