No País, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Ciente dos desafios enfrentados por essa parcela da população e com o intuito de garantir inclusão social, o vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou nesta quarta-feira, 03, na Câmara de Palmas, Projeto de Lei que dispõe sobre garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos na Capital.
Segundo o parlamentar, é comum a falta de atenção com itens básicos de acessibilidade, limitando a participação plena aos eventos. “Esse projeto é justificado pela necessidade de evitar essa violação de direitos, garantindo direitos fundamentais para o processo de inclusão social e exercício da cidadania”, defende Lúcio.
O PL prevê requisitos essenciais para acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal em congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas, realizados ou apoiados pelo poder público municipal ou pela iniciativa privada.
No âmbito de estrutura, estão entre os requisitos básicos, segundo o PL: áreas de embarque ou desembarque de veículos de pessoas com deficiência, conectados por rota acessível à entrada principal; espaços adequados aos usuários de cadeiras de rodas; piso antiderrapante; instalações sanitárias acessíveis, e palco com acesso por rampa.
Dos requisitos essenciais para acessibilidade comunicacional, o PL prevê: disponibilidade de intérprete de Libras; material de divulgação em braile ou áudio, e informações sonoras táteis e visuais. O Projeto ainda prevê capacitação dos integrantes da organização e recepção do evento.
Na visão do vereador Lúcio Campelo, o poder público tem o dever de garantir acesso amplo às pessoas com deficiência. “Oferecer ambientes adaptados, que garantam a efetiva participação das pessoas com deficiência é medida constitucionalmente prevista e que deve ser tratada de forma responsável”, frisa.
