Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quarta-feira, 3 de abril, projeto do deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) que beneficia diretamente todos os autistas do País, em especial as crianças. A proposta, de número 1.712/2019, obriga o poder público, sob o comando da União, a fomentar projetos e programas de atenção à saúde e educação especializada para quem sofre com o transtorno desse espectro.
Protocolado pelo deputado no dia 26 de março, o projeto teve apenas uma semana de tramitação antes de ser aprovado, algo incomum no Legislativo. A aprovação rápida, que só foi possível após muita articulação e esforço do deputado e sua equipe, coroa a semana de atividades em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. Agora, a proposta de lei será apreciada no Senado.
O projeto insere dispositivo na lei n.º 12.764/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e altera a lei n.° 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Entre as mudanças, o governo federal passa a ter a incumbência de coordenar a Política Nacional de Proteção aos Autistas, inclusive exercendo função supletiva, mediante apoio técnico e financeiro aos Estados e municípios.
Já no Marco Legal da Primeira Infância, o deputado insere a expressão “inclusive com transtorno do espectro autista” no contingente de grupos beneficiados com a obrigatoriedade de serem atendidos por políticas públicas.
Na terça-feira, 2 de abril, Tiago Dimas havia conseguido aprovar em Plenário a tramitação em regime de urgência, que abriu caminho para que o projeto pudesse ser apreciado no mérito na sessão de ontem. “Quero agradecer o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve toda a sensibilidade e entendeu a importância de a matéria ser apreciada nesta semana”, ressaltou Tiago Dimas.
Em discurso em Plenário para defender a proposta, o deputado tocantinense ressaltou que a semana era muito especial para todos os autistas. “O autismo atinge milhões de pessoas, mas infelizmente essas pessoas não possuem um tratamento decente que atenda a importância que a causa tem. O autismo quando atendido nas devidas especialidades melhora significativamente a vida das pessoas”, ressaltou o parlamentar.
O deputado também agradeceu os consultores legislativos da Câmara, que ajudaram seu gabinete na elaboração do texto do projeto. Logo após a aprovação, Tiago Dimas destacou os resultados da sessão. “Muito obrigado colegas deputados por nos propiciar momentos como este que acabamos de presenciar. A votação e aprovação de matérias como essa, que vai beneficiar milhões de pessoas que tanto precisam, só mostram que o nosso trabalho vale a pena”, salientou Tiago Dimas, ao frisar que isso é uma prova concreta que a atuação dos parlamentares pode, sim, melhorar a vida das pessoas. “Isso é política de resultado”, resumiu.
Araguaína
O deputado voltou a destacar o exemplo positivo da clínica-escola Mundo Autista, de Araguaína, que atende cerca de 300 autistas por mês com tratamento de saúde e educação, com atividades completas de recreação e inclusão. A clínica-escola é bancada exclusivamente com recursos do município e apoio dos pais dos assistidos, sem, portanto, qualquer participação federal. “Exemplos como esses merecem ser investidos pelo governo federal para que lá possa ser ampliado o atendimento, assim como levá-los para outras regiões do país”, salientou o deputado.
Tiago Dimas ainda fez questão de salientar que o tratamento particular adequado para os autistas não é nada barato, nunca custando menos de R$ 4 mil por mês.
“A nossa proposta se baseia no sucesso da experiência de Araguaína. Lá, nós fornecemos educação, atendimento médico, recreação a um contingente importante de pessoas que não teriam como pagar por esse tratamento, por esse tipo de atenção, que seria muito melhor se tivesse atenção e recursos do governo federal”, ressaltou o deputado, que, na próxima semana, já vai começar a articular com a bancada tocantinense no Senado para que a matéria também seja aprovada naquela casa o mais rápido possível.
Números
O Brasil não conta com números oficias de casos de autismo. As entidades que atuam na defesa da causa trabalham com estimativas diferentes, que variam entre 1,3 milhão a 3 milhões de pessoas. Há levantamentos no mundo que indicam que a cada 59 nascimentos, um é de um bebê autista.
Leia o projeto na íntegra aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195257.
