A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) abriu licitação para alugar 37 veículos para uso dos parlamentares e demais atividades da Casa de Leis, ao valor estimado de R$ 3.329.839,32. O aviso de licitação foi publicado no Diário da Assembleia do último dia 4.
O termo de referência que especifica os veículos que deverão ser alugados e os valores estimados demonstra que um dos itens do edital é o aluguel de 25 pick-ups. As caminhonetes deverão ser, de acordo com o edital, zero quilômetro, com câmbio automático e ainda “com potência mínima de 170cv, tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida, ar condicionado, freios ABS, air bag duplo, som AM/FM com MP3 e USB, direção hidráulica, na cor branca, prata ou cinza”, especifica o documento.
Segundo o anexo do termo de referência que demonstra os valores estimados para contratação, o aluguel por cada caminhonete é estimado em R$ 8.793,33. O valor mensal do aluguel sairia a R$ 219.833,25, totalizando R$ 2.637.999,00 ao ano, apenas com as caminhonetes.
Há ainda entre os itens do edital a previsão de locação de outros tipos de veículos. Seriam 4 carros de passeio tipo hatch ao custo de R$ 175.200,00 por ano; 4 veículos tipo station wagon (peruas) ao custo de R$ 219.200,16/ano; e ainda 4 carros sedãs-médios com aluguel de R$ 297.440,16/ano. Todos os valores, incluindo das caminhonetes, são estimados, por se tratar, por ora, apenas de um aviso de licitação. As propostas ainda não foram apresentadas pelas empresas interessadas.
Segundo o edital, o valor estimado da contratação para o período de 12 (doze) meses, foi apurado através de pesquisas de preço no mercado local.
Justificativa
No documento elaborado pela comissão permanente de licitação há uma justificativa para a locação dos 37 veículos ao custo de mais de R$ 3 milhões ao ano. O texto diz que a contratação se justifica pela “necessidade de suprir a demandas da Assembleia Legislativa, que necessitam deste meio de transporte para o bom desempenho das suas atividades administrativas e parlamentares, que sejam no Município de Palmas ou fora do mesmo”.
Segundo a comissão, a atual frota da AL é composta por apenas 5 veículos e está aquém “das reais necessidades da estrutura desta casa”.
O objeto da licitação prevê que todos os veículos sejam 0 km, sem motorista, com quilometragem livre e seguro total. O aluguel será pelo período de 12 meses.
O Conexão Tocantins solicitou à Diretoria de Comunicação da AL informações mais precisas a respeito da utilização destes veículos - especialmente as caminhonetes que, pelo quantitativo (25 unidades), presume-se, serão destinadas aos gabinetes de cada parlamentar - e aguardamos retorno.
Pagamento
Os mais de R$ 3 milhões previstos pelo aluguel da frota será proveniente, segundo consta no documento, da “Dotação Orçamentária constante do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins” e o pagamento deverá ser feito no prazo de 10 dias após o recebimento da nota fiscal do serviço.
Já os veículos deverão ser entregues em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho.
Pregão
A licitação de aluguel da frota será realizada na modalidade Pregão para registro de preços de forma presencial. Já o critério de julgamento das propostas será o do menor preço por item. O documento especifica que esta modalidade é considerada a mais vantajosa para a administração, pois será escolhida aquela que apresentar o menor valor pelo serviço dentro das especificações exigidas no edital.
O pregão vai acontecer na sala da comissão de licitação da Assembleia às 9h do dia 17 de abril, próxima quarta-feira.
