Ficou acertado o levantamento de processos judiciais em que é possível se tentar a conciliação, com sua posterior remessa ao Estado do Tocantins e ao Município de Palmas, em busca de uma resolução rápida e econômica. Esse foi o resultado apresentado pelo juiz Gilson Coelho Valadares, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, a partir de reuniões realizadas neste mês com o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho e procuradores do Estado e do Município.
Os encontros tiveram como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional, buscando resolver os conflitos com os poderes públicos de forma mais rápida e desburocratizada. A ideia é implementar mutirões de audiência de conciliação mensais, separados por temas que não envolvem valores pecuniários. “Nas matérias onde não se discute cobrança de valores, vantagens financeiras salariais ou qualquer matéria que implique pecúnia, ficou acertada a possibilidade de composições em ações como, por exemplo, expedição e entrega de documentos”, explica o juiz Esmar.
O cartório fará um levantamento do acervo de ações conciliáveis separadas por temas e as enviará para avaliação do Executivo Estadual e Municipal. Em seguida, um cronograma será elaborado para possível realização das audiências. A previsão é que até o final do mês o levantamento esteja concluído.
