Após reunião nesta quarta-feira (12) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), deputados federais do Tocantins e a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) decidiram acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelos preços abusivos cobrados pelas passagens aéreas para o Estado.
Reclamação constante dos tocantinenses, o preço médio das passagens para o estado (ida ou volta) - que vinha registrando queda desde 2014 - mais que dobrou do ano passado para cá, saltando de R$ 214,00 para R$ 470,04.
A bancada decidiu levar o caso ao Cade porque avaliou que as companhias aéreas fizeram de Palmas uma rota de compensação para o prejuízo ou para o lucro menor que eventualmente estejam tendo em outras rotas.
Kátia Abreu lembrou que, em fevereiro, o governo do Tocantins reduziu o ICMS de querosene de aviação de 14% para até 3%. “Não temos voos suficientes nem preços coerentes em relação aos nossos estados vizinhos que cobram ICMS superior ao nosso. Não há explicação para essa discrepância”, observou a senadora.
O presidente da Anac, José Ricardo Botelho, esclareceu que a agência não regula preços de passagens e limita-se a regular as tarifas dos aeroportos, os manuais de segurança aeronáutica e os manuais de treinamento de pilotos – que é um dos mais rigorosos do mundo.
Além de Kátia Abreu, estiveram na reunião com a Anac o coordenador da bancada, deputado Carlos Gaguim, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas e os deputados Tiago Dimas, Vicentinho Júnior, Dulce Miranda.
