A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu na última segunda, 17 e na terça-feira,18, para realizar as oitivas do gestor de investimento da CM Capital Markets, Arthur Farme DAmoed, e do presidente da Tercon, Luiz Fernando Conte Vaconselhos.
O gestor da Capital Matkets, Arthur Farme, afirmou que não teve contato com nenhum representante da gestão anterior do Previpalmas para discutir investimentos do Instituto no fundo Tercon e que a primeira vez que esteve na cidade foi em junho de 2018 a convite da atual gestão para discutir aspectos relativos aos investimentos, situação do fundo, rentabilidade e informações sobre o contexto dos investimentos que havia sido feitos pela gestão passada.
Durante o depoimento o gestor do Capital Matkets foi questionado pelos membros da CPI o porquê da empresa ter aceitado receber os investimentos mesmo o Previpalmas não sendo investidor qualificado para fazer tais aplicações de acordo com os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Não chegou ao meu conhecimento nenhuma irregularidade em relação à qualificação como investidor qualificado de nenhum cotista desse fundo. A nossa empresa não tinha nenhuma relação direta com TERCON nós prestávamos outros tipos de serviços para o fundo que a Tercon era gestora e esse fundo tinha a Capital Marks como administradora e o Itaú como custodiante”, explicou Arthur.
No entanto o presidente da empresa Tercon, Luiz Fernando Conte Vasconselhos, em seu depoimento afirmou que a responsabilidade para verificar as condições de cumprimento de normas e credenciamento do Previpalmas para saber se o órgão era um investidor qualificado era de responsabilidade da administradora, no caso a Capital Matkets. “A obrigação de fazer esse levantamento era da Capital Matkets e não da nossa empresa. A certificação seria o procedimento mais adequado - eles teriam que se certificar que o Previpalmas cumpria com os requisitos como investidor qualificado - é possível que possa ter acontecido é que a administradora tenha analisado o Instituto exclusivamente em relação ao seu patrimônio e tenha partido do pressuposto que era o suficiente, no meu entender pode ter havido omissão. A responsabilidade por aceitar o investimento não é da gestora e sim da administradora”, afirmou Luiz Fernando.
Na ocasião, o presidente da CPI, vereador Milton Neris (PP), pontuou que o trabalho da comissão está esclarecendo pontos que estavam escuros e com os depoimentos e cruzamentos das informações a CPI já está muito próxima de fazer a conclusão e apresentar relatório final dos trabalhos e em seguida encaminhar as apurações para as autoridades competentes. “Com os depoimentos dessa semana esclarecemos pontos que a CPI precisava averiguar, ainda tem uma documentação que eles vão nos enviar por e-mail, e no momento que a gente cruzar tudo, vamos finalizar o nosso relatório dando responsabilidade a quem tem que ter. A Capital Matkets participou do processo junto como o Fundo Tercon e no caso existe um documento no processo que o presidente do Instituto da época declarou que o Previpalmas era investidor qualificado mesmo não sendo. O gestor sabia de todos os riscos envolvidos e mesmo assim permaneceu fazendo investimentos e aplicações em desconformidade com regras determinadas pela lei , e pelos regulamentos da CVM e de portarias adotadas pelo Instituto”, disse Neris.
