O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 18, trouxe mais uma etapa da queda de braço entre Poder Executivo e delegados de polícia civil. Desta vez a Secretaria de Segurança Pública (SSP) decidiu publicar o Relatório de Atividades Funcionais (RAF), com base nos dados estatísticos enviados pela Diretoria de Inteligência e Estratégia, referente ao exercício de 2018, bem como ao primeiro trimestre do exercício de 2019.
A portaria assinada pelo corregedor-geral da Polícia Civil, Fábio Augusto Simon, traz a quantidade de procedimentos realizados por cada delegado no 1º trimestre de 2019, listando nominalmente cada delegado logado na SSP em todas as delegacias do estado. O relatório é composto também por uma tabela que lista os procedimentos instaurados por unidade em 2018.
A publicação causou indignação entre os delegados de Polícia Civil que, através do sindicato da categoria (Sindepol) informou que o relatório é um equívoco, uma vez que os números estão “absurdamente errados, não condizendo com a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade”, manifestou o sindicato.
Um dos motivos seria o fato de que consta na planilha nomes de profissionais licenciados para o exercício de mandato classista com produtividade, atribuindo-lhes produtividade zero, como é o caso do próprio presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Manuel Macêdo Félix, com nota 0 em todos os quesitos.
Segundo a publicação no DOE, a corregedoria-geral baseou a divulgação dos fatos nos princípios constitucionais da publicidade e eficiência, bem como no acesso à informação determinado pela lei. O preâmbulo das planilhas informa que a “transparência da atuação administrativa, é ação comum no âmbito de diversos órgãos, a exemplo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que adotam práticas de divulgação da produtividade de seus membros”.
O Sindepol/TO contradiz esta argumentação e informa que os números não contradizem a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade e que não vai admitir a exposição negativa da classe.
O delegado responsável pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), Guilherme Rocha Martins - que desempenhou papel importante em operações contra corrupção e funcionários fantasmas no poder público - também teve nota 0 em todos os quesitos destacados no relatório.
O delegado usou o Twitter para se manifestar sobre o caso. "Foi publicado o RAF constando minha produtividade como Zero. É dizer, operações como Jogo Limpo, Espectro (fantasma na AL), Catarse (fantasma em tudo), dentre outras; não passam de um Faz de Conta no imaginário do povo tocantinense. Próximo passo: minha remoção da Dracama", escreveu o titular.
O presidente do Sindepol, Mozart Félix, disse que o sindicato irá tomar as medidas necessárias para que os delegados sejam retratados do que chamou de “lamentável manipulação da realidade”.
Confira abaixo nota no Sindepol na íntegra.
Nota à Imprensa
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL/TO, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público manifestar indignação em relação ao Relatório de Atividades Funcionais dos Delegados de Polícia publicado no diário oficial de 18 de junho de 2019 pela Secretaria da Segurança Pública. O referido relatório foi publicado trazendo relação nominal dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, seguido de números que seriam o correspondente à produção funcional de cada um no 1º trimestre de 2019. Ocorre que os números publicados estão absurdamente errados, não condizendo com a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade.
Praticamente a totalidade dos números publicados não condiz com a realidade, chegando ao absurdo de se atribuir produtividade 0 (zero) a inúmeros Delegados. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins não pode admitir a exposição negativa da classe baseada em números não condizentes com a realidade.
Há ainda impropriedades na publicação como o fato de constar que “a planilha não contempla aquelas Autoridades Policiais que se encontrem em cargos de direção, chefia ou à disposição de Sindicado ou Associação”, entretanto na publicação consta o nome de Delegados licenciados para o exercício de mandato classista com produtividade 0 (zero) e deixa de fora apenas os que se encontram em cargos de direção.
Interessante observar que dentre os “Considerando” que justificam a publicação do RAF está elencado o respeito a institutos como o interesse público e a transparência, entretanto o relatório publicado não demonstra de forma cristalina o trabalho desempenhado pelos Delegados de Polícia, em vez de transparência estamos diante de um relatório que distorce a realidade.
O SINDEPOL tomará todas as providências cabíveis no sentido de que esse absurdo seja corrigido e haja retratação à classe em razão dessa lamentável manipulação da realidade. A sociedade tocantinense vê diariamente nas ruas e nos meios de comunicação a eficácia do trabalho da Polícia Civil do Tocantins no combate à criminalidade em todas as esferas e sabe que os Delegados atravessam hoje sua fase de maior produtividade no estado.
Palmas – TO, 18 de junho de 2019.
Mozart M Macedo Felix
Presidente do SINDEPOL-TO
