O vereador Marilon Barbosa (PSB) encaminhou ao Executivo uma proposta de lei que acrescenta dois dispositivos nas Leis 1414/2005 e 1558/2008 para permitir que o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) abra uma linha de crédito para empréstimos consignados aos servidores públicos municipais.
Na defesa da proposta, Marilon Barbosa disse que o anteprojeto visa dar seguridade nas aplicações financeiras feitas pelo PreviPalmas, oportunizando que os seus segurados possam obter empréstimos consignados em folha de pagamento com taxas de juros que não cause prejuízos ao Instituto e que não sejam exorbitantes como as praticas por outras instituições bancárias.
“O PreviPalmas foi nos últimos anos, alvo de investigações, inclusive pela Câmara, em casos de aplicações financeiras de riscos feitas por seus gestores, por isso, estamos propondo uma fonte a mais de investimento ao Instituto e de maneira segura, sem riscos em suas aplicações, uma vez que o segurado poderá adquirir empréstimos mediante margem consignável e que tal desconto em folha, garantirá que os recursos retornarão aos cofres do PreviPalmas”, disse o presidente da Câmara.
Ele ainda sugeriu no anteprojeto que os recursos do PreviPalmas para empréstimos consignados aos servidores públicos municipais sejam alocados no Banco do Povo como linha de crédito exclusiva para empréstimos a esta finalidade.