A Lei de Execução Penal diz em seu artigo 17 que a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. Como resultado da cumprimento deste direito, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou na sexta feira, 28, solenidade de encerramento do Curso de Panificação e Confeitaria do Programa de Capacitação e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP) na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, no norte do Estado.
O curso de Panificação e Confeitaria é fruto de convênio realizado entre a Secretaria de Cidadania e Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), como uma das etapas da meta de Implantação da Panificadora e da oferta de outros cursos do mesmo nicho. De acordo com o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Leandro Bezerra de Sousa, a gestão tem buscado promover com eficiência e eficácia à profissionalização das pessoas privadas de liberdade. “Nós esperamos garantir aos apenados mais que remição de pena, novas oportunidades para empregabilidade e entrada no mercado de trabalho”, disse.
O curso, com carga horária de 160 horas, foi ofertado a 60 reeducandos, e formou 58 participantes. “O curso nos proporcionou um vasto conhecimento que será utilizado em uma oportunidade futura. Será um trunfo para voltarmos à sociedade de cabeça erguida e com uma profissão”, evidenciou o reeducando B.K.N.S., custodiado na UTPBG.
O diretor da unidade prisional, Guilherme Martins, conta que a oferta do curso demandou a união de esforços em várias frentes de trabalho. “Assim, pudemos concluir a capacitação que irá gerar efeitos positivos intramuros e também possibilitará um recomeço lá fora, o que inclusive faz com que diminua a reincidência em atos criminosos”, finaliza.
