O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lamentou a não inclusão dos municípios no relatório da comissão especial da Nova Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentado na última terça-feira, 2, pelo relator da Reforma Previdenciária na comissão Especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (SP).
Para o presidente da ATM, as mudanças no atual sistema previdenciário podem ser benéficas aos Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência. “Estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos com aposentadorias e pensões somente para os 2.108 Municípios com Regimes Próprios”, apresentou Mariano, ao frisar que, mesmo sem a inclusão, os prefeitos atuam pelo compromisso do equilíbrio financeiro.
Posicionamento municipalista
Ao representar os Municípios de todo o Brasil, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, chegou a se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, para apresentar posicionamento do movimento municipalista favorável à aplicação das regras de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Segundo a CNM, as discussões reforçaram a relevância da proposta para a governabilidade do país, que enfrenta déficit previdenciário crescente. Apesar dos pedidos, incluindo os próprios presidentes das Casas, para manutenção dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no texto, no início da tarde desta terça-feira, 02, já estava sendo amplamente divulgada a exclusão na versão final do relatório – fruto de acordo dos líderes da Câmara.
Congresso
Segundo integrantes do Governo, a não inclusão visa agilizar a aprovação do relatório da previdência, que tem permanecido muito tempo apenas em discussões. Na comissão, o relator Moreira disse que se mantém mantidas as "condições" e a "esperança" de incluir estados e municípios durante a votação no Plenário principal da Câmara. O presidente da ATM disse estar confiante numa eventual votação de destaque, em Plenário, para que seja feita a inclusão dos Estados e Municípios na reforma previdenciária.
“Sabemos que muitas das conquistas dos Municípios no Congresso Nacional se deram por meio de muita articulação e pressão política com parlamentares. A ATM convoca os prefeitos do Estado para continuarem os contatos com deputados e senadores do Tocantins em Brasília para conseguirem a votação de um eventual destaque que inclui os Municípios na reforma”, disse Mariano.
Atualmente, os parlamentares analisam requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação da comissão.
