A bancada tocantinense no Congresso Nacional protocolou, na tarde desta segunda-feira, 8 de julho, representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a empresa Gol Linhas Aéreas por causa das práticas de preços abusivos no Estado na linha Palmas-Brasília. Assinada por todos os oito deputados federais do Estado e pelos três senadores, a representação foi elaborada pelo gabinete do deputado Tiago Dimas (SD-TO).
No documento, a bancada pede que a empresa volte a praticar os preços de passagens aéreas que eram usados no primeiro trimestre do ano passado, acrescidos de correção da inflação via Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), e a abertura de processo administrativo para apurar possível infração contra a ordem econômica.
A decisão de recorrer ao Cade só foi tomada pela bancada tocantinense após reunião na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e várias reuniões dos parlamentares do Estado junto a companhia.
A representação tem 16 páginas e é embasada de documentos da ANAC e de um levantamento feito no próprio site da companhia que comprovam discrepância nos preços. Na tabela da Anac, por exemplo, o preço médio do trecho Palmas-Brasília (ou Brasília-Palmas) no primeiro trimestre de 2018 estava em R$ 214 contra R$ 470 do mesmo período deste ano – um aumento de 120%. Já o estudo no site da Gol mostra que os preços praticados em Palmas para Brasília tem quilômetro voado até quatro vezes mais caros que cidades como Macapá, Rio Branco, Porto Velho, Presidente Prudente, Marabá e Santarém, todos do mesmo porte que a capital tocantinense.
Para os parlamentares do Estado, está muito clara a prática de abuso e busca por lucro desproporcional por parte da Gol. “Não se vislumbra nos atos da Representada qualquer outra justificativa que não o propósito do lucro exacerbado em detrimento dos consumidores e usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros, especialmente aqueles que têm como origem ou destino as cidades de Brasília/DF e Palmas/TO”, destaca trecho da representação.
O deputado Tiago Dimas explicou que os altos preços além de prejudicarem a população, fazem mal para os negócios do Estado, afastando empresários e diminuindo a chance de as pessoas irem ao Tocantins para fazer turismo. “Com as passagens a esses valores absurdos, possíveis investidores, consultores e executivos deixam de vir ao Estado. As próprias empresas do Estado têm aumento de gastos, o que reduz seu caixa e faz com que menos dinheiro circule no Estado”, salientou o parlamentar.
Ônibus e ICMS
Tiago Dimas lembrou, ainda, que o alto preço da rota vem fazendo com que muitos profissionais liberais, como advogados, representantes de empresas, técnicos, entre outros, tenham que fazer seguidas viagens de ônibus. Além disso, o parlamentar ressalta que Brasília é um grande Hub (aeroporto de grande porte com muita frequência de distribuição de voos) e é o que fica mais próximo (618 quilômetros em linha reta), o que faz com que a rota seja muito utilizada, com vários clientes, não se explicando os valores tão acima do mercado praticados pela Gol.
Para o parlamentar, há muitos indicativos de que a Gol usa a rota de Palmas para se recuperar de prejuízos em outras linhas aéreas. “Infelizmente, ao que parece, nós tocantinenses estamos sendo usados e explorados”, frisou Tiago Dimas, ao destacar que o governo do Tocantins reduziu o ICMS para o combustível da aviação em até 11 pontos percentuais (de 14% para 3%) e esse benefício precisa ser devolvido para a população.
