Começou a tramitar no Senado, Projeto de Lei (PL 4.145/2019) que modifica o sistema de retransmissão de rádios na Amazônia Legal. O ponto central é a permissão para que estações de rádio de um município fora da capital possam retransmitir sua programação gratuitamente para outros municípios.
Como dentro de um mesmo estado na Amazônia as distâncias podem superar 1.500 quilômetros, o isolamento de algumas regiões é muito comum, pois atualmente a lei permite apenas que as rádios de capitais amazônicas retransmitam seus conteúdos para o interior. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, explica por que a mudança na legislação poderia amenizar o isolamento de informações de alguns municípios: "Só para dar o exemplo de Mato Grosso, a capital Cuiabá está a 1.320 km do município de Vila Rica e 1.100 km de São Félix do Araguaia. Em compensação, os municípios de Vila Rica e São Félix do Araguaia estão a aproximadamente 400 km de distância entre si".
As grandes distâncias
Amazônia Legal corresponde a 61% do território brasileiro e possui aproximadamente 23 milhões de habitantes. Nove estados fazem parte: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A lei atual de retransmissão de rádio na Amazônia Legal (Lei 13.649/2018) concede, em caráter precário, a possibilidade de uma rádio de um município retransmitir gratuitamente o sinal de uma rádio na capital. Mas, pela questão das distâncias, isso termina não sendo possível.
O senador Wellington justifica como necessária a possibilidade das rádios dos municípios vizinhos ou mais próximos poderem sair do isolamento, retransmitindo as rádios dos outros municípios do Estado: "Os municípios que se encontram nessas regiões, por falta de viabilidade econômica, têm pouco acesso aos principais canais e programações de rádio que estão disponíveis nas capitais. Isso limita a divulgação da realidade, dos costumes e das riquezas locais, dificultando muito a integração das regiões mais remotas de nosso País", diz.
O PL 4.145 iniciou sua tramitação no dia 17 de julho e foi encaminhado para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde receberá a designação de um relator. Na CCT, será debatida em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada sem recurso ao plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. (Agência Senado)
