A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e expediu liminar, nesta sexta-feira, 9, determinando o afastamento imediato de quatro parentes da prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, que ocupam cargo de secretário municipal.
Em Ação Civil Pública, o MPTO sustentou que a nomeação de parentes caracteriza prática de nepotismo, o que viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, que devem orientar a administração pública.
O Ministério Público também chamou atenção para o fato de que apenas duas destas pessoas possuem curso superior e somente uma delas exerce atividade correlata com o diploma, o que agrava a situação.
As pessoas alcançadas pela decisão são duas irmãs, uma sobrinha e um cunhado da prefeita, que ocupam as pastas de Agricultura; de Assistência Social; de Esporte e Juventude; de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Saúde; e de Finanças. Dois dos familiares acumulam mais de uma secretaria, além de gerir fundos municipais.
A ação judicial que pede o desligamento dos secretários foi proposta pelos promotores de Justiça, Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Saulo Vinhal; a liminar que determina o afastamento foi expedida pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.
O descumprimento da liminar enseja o pagamento de multa diária correspondente a R$ 5 mil.
Secretários a serem afastados
Pascoalina Rodrigues Neto: secretária de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária;
Silvana de Jesus Rodrigues Neto: secretária de Assistência Social; secretária de Esporte e Juventude e gestora do Fundo Municipal de Assistência Social;
Luana Rodrigues Botelho Neto: secretária de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde;
Dirsomar Viana da Silva: secretário de Finanças.
